SIT prorroga prazo de consulta pública para texto de NRs

A Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT publicou portarias prorrogando em 30 dias o prazo de consulta pública dos textos de revisão da Norma Regulamentadora – NR 18 e da proposta de criação de NR para plataformas de petróleo. A NR 18 trata de condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção.

As sugestões e críticas devem ser enviadas até o dia 22 de agosto das seguintes formas:

a)     via e-mail: [email protected]

b)    via correio:

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho

Coordenação-Geral de Normatização e Programas

Esplanada dos Ministérios - Bloco “F” - Anexo “B” - 1º Andar - Sala 107 - CEP 70059-900 - Brasília - DF

Acesse o Texto Técnico Básico para Consulta Pública - Revisão da NR 18 (sobre condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção). Acesse o Texto Técnico Básico para Consulta Pública - Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo. Confira as Portarias:

SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO

PORTARIA No - 389, DE 18 DE JULHO DE 2013

Prorroga em 30 dias o prazo da consulta pública da Norma Regulamentadora n.º 18.

O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, incisos II e XIII, do Decreto n.º 5.063, de 3 de maio de 2004, em face do disposto no inciso I do art. 155 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve:

LUIZ FELIPE BRANDÃO DE MELLO

PORTARIA No - 390, DE 18 DE JULHO DE 2013

Prorroga em 30 dias o prazo da consulta pública do texto técnico básico da Norma Regulamentadora sobre Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo.

O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, incisos II e XIII, do Decreto n.º 5.063, de 3 de maio de 2004, em face do disposto no inciso I do art. 155 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve:

LUIZ FELIPE BRANDÃO DE MELLO