Empregado poderá ser consultado sobre a melhor data para as férias

Projeto que segue para votação na Câmara também diz que parentes têm direito ao mesmo período, se isso não prejudicar a empresa

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira, 10 de julho, o PLS 369/2011, da senadora Ana Rita (PT-ES), que determina a consulta ao trabalhador sobre o período em que pretende tirar férias. Pela proposta, a concessão de férias deverá atender tanto as necessidades do patrão quanto os interesses do funcionário. O projeto segue agora para votação final na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Se aprovado, segue direto para a Câmara sem passar pelo Plenário.

Segundo o artigo 136 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o período concedido deve atender exclusivamente os interesses do empregador. Conforme alterações propostas pelo relator, Alvaro Dias (PSDB-PR), o dispositivo passa a determinar que “a época da concessão das férias deverá levar em conta as necessidades do trabalho e os interesses do empregado; mas, inexistindo concordância quanto à definição do período em que serão gozadas — ou acordo ou convenção coletiva a respeito —, caberá ao empregador a prerrogativa de fixar as datas, dando ciência ao empregado da decisão”.

O relatório diz também que membros de uma mesma família terão direito a tirar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se isso não resultar em prejuízo para o serviço na empresa. Já o empregado estudante, menor de 18 anos, terá direito a fazer coincidir as férias no trabalho com as férias escolares.

O texto tramita em conjunto com o PLS 552/2011 — do senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ).

Com informações do Jornal do Senado.