Indenização de fronteira – Projeto é aprovado na CAE
O texto do substitutivo de Indenização de Fronteira da Câmara dos Deputados, que estava na Comissão de Assuntos Econômicos – CAE, no Senado, para ser analisado, acaba de ser aprovado por unanimidade
Edição: SINAIT
O texto do substitutivo de Indenização de Fronteira da Câmara dos Deputados, que estava na Comissão de Assuntos Econômicos – CAE, no Senado, para ser analisado, acaba de ser aprovado por unanimidade. A matéria foi relatada, ad hoc, pelo senador Ivo Cassol (PP/RO). O PLC nº 47/2013, institui a indenização de fronteira para algumas carreiras do Serviço Público Federal, entre estas os Auditores-Fiscais do Trabalho que atuam na fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.
Agora a proposta vai para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ do Senado para depois seguir para Plenário.
Os Dirigentes do Sinait e Auditores-Fiscais do Trabalho das regiões de fronteira continuam atuando junto aos senadores para aprovar o projeto sem alterações, ou seja do jeito que saiu da Câmara dos Deputados.O Sinait destaca a agilidade com que o projeto tramita no Senado e a expectativa é que a proposta siga ao plenário da Casa ainda nesta quarta-feira, 10 de julho.
Clique aqui para conferir a íntegra do projeto
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