Nesta segunda-feira, 8, o senador Humberto Costa (PT/PE), integrante da Comissão de Assuntos Econômicos – CAE, foi designado para relatar o Projeto de Lei da Câmara – PLC nº47/2013, que institui a indenização de fronteira para algumas carreiras do Serviço Público Federal, entre estas os Auditores-Fiscais do Trabalho que atuam na fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.
O projeto foi aprovado na terça-feira, 2 de julho, na Câmara dos Deputados e depois de sua tramitação na CAE passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ para ir ao Plenário do Senado.
Os Dirigentes do Sinait e Auditores-Fiscais do Trabalho que atuam nas fronteiras já iniciaram o trabalho parlamentar para aprovação da matéria no Senado, sem alteração. Eles já estiveram com o senador Pedro Taques (PDT/MT) para pedir apoio ao projeto.
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