Indenização de fronteira – Projeto chega ao Senado e é distribuído a duas comissões

Após ser aprovado pelo Plenário da Câmara, no último dia 2 de julho, o substitutivo ao Projeto de Lei que institui a indenização de fronteira para servidores de algumas carreiras do serviço público federal, entre elas a Auditoria-Fiscal do Trabalho seguiu para o Senado, onde já recebeu a nomenclatura e numeração de Projeto de Lei da Câmara – PLC 47/2013.

O PLC 47/2013 tramitará pelas Comissões de Assuntos Econômicos - CAE e Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ do Senado. Na CAE, o Projeto aguarda designação de relator.

Os Dirigentes do Sinait e Auditores-Fiscais do Trabalho da área de fronteira já iniciaram o trabalho parlamentar para aprovação da matéria.

Contatos com parlamentares na base

A presidente do Sinait encaminhou aos Diretores e Delegados Sindicais da entidade relação nominal dos senadores que integram a CAE e a CCJ, para que sejam feitos contatos com esses parlamentares pedindo a aprovação do texto aprovado na Câmara, sem alterações.

Todos os Auditores-Fiscais devem também participar deste trabalho parlamentar.

Veja nos links a seguir os contatos dos parlamentares membros das Comissões:

Composição da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Composição da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).