Indenização de Fronteira – Projeto de Lei poderá ser votado no Senado em caráter de urgência

Sinait inicia contatos com senadores

O Projeto de Lei - PL 4264/2012, que institui a Indenização de Fronteira para várias carreiras do Poder Executivo, aprovado ontem, 2 de julho, pelo plenário da Câmara dos Deputados, já encontra-se sob a Mesa do Senado, aguardando numeração e distribuição para as Comissões. O Substitutivo aprovado incluiu no Projeto as carreiras de Auditoria  Fiscal do Trabalho e Fiscais Agropecuários.

Há possibilidade do PL ser votado ainda esta semana, pois o Senado realizará sessões deliberativas nesta quinta-feira, 4, e sexta-feira, 5.  Segundo informações obtidas pelo Sinait, o governo está trabalhando a urgência da matéria.

Se o mesmo texto aprovado na Câmara passar no Senado, segue para a sanção presidencial. Caso a matéria seja alterada, retornará à Câmara para deliberação do parecer do Senado.

Trabalho Parlamentar

Dirigentes do Sinait e Auditores-Fiscais do Trabalho da área de fronteira estiveram na tarde desta quarta-feira, 3, no Senado, para iniciar os contatos com os senadores a respeito do projeto.

O primeiro a conversar com os representantes do Sinait foi o senador Pedro Taques (PDT/MT). No Salão Azul, ele recebeu as informações a respeito do texto final aprovado na Câmara e afirmou que vai analisar a constitucionalidade quando o projeto iniciar a tramitação na Casa.

Rosângela Rassy explicou que, por meio de intenso trabalho parlamentar, o Sinait convenceu a maioria dos partidos na Câmara de que os Auditores-Fiscais do Trabalho realizam ações conjuntas com a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, nas áreas de fronteira, e atuam decisivamente para combater o tráfico de pessoas que poderão ser submetidas a condições análogas à escravidão.

Ao longo da tarde, os dirigentes e Auditores-Fiscais conversaram com assessores de outros senadores para marcar audiências com os parlamentares sobre o assunto.