Auditores-Fiscais e servidores administrativos de Pernambuco paralisam contra contratação temporária no MTE

Nesta terça-feira, 2 de julho, os Auditores-Fiscais e os servidores administrativos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Pernambuco – SRTE/PE paralisaram o expediente, durante 24 horas, em protesto contra a possível contratação pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE de servidores temporários para suprir cargos vagos.

Segundo informações, o MTE/SIT está realizando estudos visando a contratação de cerca de 287 profissionais para trabalhar na área administrativa, por meio de contrato temporário, que seriam distribuídos especialmente pelos setores de multa das SRTE.

De acordo com a Lei nº 8.754/1993, que disciplina a contratação temporária, é necessário que haja prévia habilitação em processo seletivo simplificado. Neste caso, a lei só permite a contratação temporária para atividades que tenham características de transitoriedade, o que não é o caso das funções nos setores de multas administrativas.

Durante o protesto, os Auditores-Fiscais e os servidores administrativos, mostraram cartazes, banners, distribuíram panfletos e vestidos de preto, falaram aos cidadãos que foram à SRTE/PE sobre a mobilização e os orientaram a retornar nesta quarta-feira, 3, ao órgão.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho denunciaram o número insuficiente de servidores na área de fiscalização reivindicando a realização de concursos públicos que ofertem número significativo de vagas para preencher o déficit atual do quadro da carreira. Os servidores administrativos também reivindicaram a institucionalização de um Plano de Cargos e Salários.