OIT e FAO lançam documento sobre trabalho infantil na pesca

A Auditoria-Fiscal do Trabalho e outras iniciativas do Brasil são consideradas exemplos de ações inteligentes para outros países 

A Organização Internacional do Trabalho – OIT e a Organização das Nações Unidades para Alimentação e Agricultura – FAO lançaram documento em que chamam a atenção dos países membros para a situação das crianças que são exploradas no trabalho no setor da pesca em todo o mundo. Segundo a OIT, apesar de a maioria dos países terem ratificado documentos internacionais de proteção às crianças, muitos não transformaram essas diretrizes em leis nacionais que ajudem no combate ao trabalho infantil. 

O trabalho é considerado perigoso e inadequado para crianças, pois exigem mergulho em águas profundas e em período noturno, longas jornadas de trabalho, contato com substâncias tóxicas e animais peçonhentos, além de lidar com equipamentos que podem causar acidentes e ferimentos. Assim como em diversas outras atividades inadequadas para crianças, a pesca também prejudica o rendimento escolar e o futuro profissional das crianças. 

No Brasil esta realidade também existe e já foi retratada, por exemplo, em um episódio do programa Profissão Repórter, da TV Globo (veja PARTE 1 - e PARTE 2 -). 

O relatório OIT/FAO destaca a iniciativa brasileira de coordenação de diferentes instituições do governo para fortalecer a Auditoria-Fiscal do Trabalho. "Com ações 'inteligentes' e planejamento estratégico no que se refere à coordenação de diferentes atores, casos de trabalho infantil foram descobertos e tratados, e condições de trabalho precárias prevalentes em diversas embarcações foram melhoradas", afirma o relatório.

As experiências brasileiras são consideradas pela OIT e pela FAO exemplos para outros países. Por exemplo, no último dia 12 de junho - Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, a Diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo, destacou que "O Brasil é reconhecido internacionalmente pelo compromisso com a erradicação do trabalho infantil". Já o representante da FAO no país, Alan Bojanic, afirma que "os sucessos obtidos pela política integrada do governo brasileiro de combate à pobreza e à fome são exemplo para vários países em todo o mundo".

A OIT e a FAO mantêm programas de cooperação técnica com o governos brasileiro e entidades da sociedade civil com o objetivo de auxiliar no combate às causas do problema. Merecem destaque: O trabalho do IPEC no Brasil, que envolve a cooperação técnica com diversas instituições nacionais para a prevenção e erradicação do trabalho infantil; Ações do Programa de Cooperação Internacional Brasil-FAO, em especial na área de Alimentação Escolar, a partir de experiências brasileiras neste tema com a finalidade de promover a segurança alimentar e apoiar a formulação de políticas públicas e implementação de programas de alimentação escolar em países da América Latina. 

Veja a íntegra do documento (em inglês) 

Com informações da OIT Brasil.