Indenização de Fronteira – PL continua sua tramitação na semana que vem
Edição: SINAIT
O Projeto de Lei – PL 4.264/2012, que institui a Indenização de Fronteira para algumas categorias do serviço público, continua na pauta extra do plenário da Câmara dos Deputados.
Ao mesmo tempo, continua em tramitação nas comissões temáticas da Casa, já tendo Parecer aprovado, com Substitutivo, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP, e tem parecer, ainda não votado, na Comissão de Finanças e Tributação – CFT.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC, nesta quarta-feira, 26 de junho, indicou o deputado Vilson Covatti (PP/RS) como relator da matéria. Isso não significa, entretanto, que ele tenha que apresentar seu parecer imediatamente.
Na próxima semana, quando finda o prazo de duas semanas acordado para que houvesse mais negociação em torno do PL, a matéria poderá entrar na pauta de votações do plenário ou seguir sua tramitação na CFT, com a apreciação do parecer do deputado Afonso Florence (PT/BA).
O Sinait continua sua mobilização pela inclusão da categoria no PL, buscando a aprovação do Substitutivo da CTASP, que acatou o pleito.
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