Agravamento de doença pode aumentar em 50% o valor de aposentadoria por invalidez
Edição: SINAIT
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5.053/2013, de autoria do deputado Santo Agostini (PSD/SC), que aumenta em 50% o valor da aposentadoria por invalidez em caso de agravamento da doença. A Lei de Benefícios da Previdência (8.213/91) já prevê aumento de 25% caso o segurado necessite de assistência permanente.
Segundo o autor do PL, é justo que o Estado “conceda benefícios financeiros diferenciados ao aposentado por invalidez cuja doença tenha se agravado”, disse, citando exemplo de doenças degenerativas, que se agravam ao longo do tempo.
A proposta foi apensada ao PL 4.282/12 e será analisada, de forma conclusiva, pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Com informações da Agência Câmara
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