Comissão de Senado aprova isenção de IR sobre o 13º salário

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado – CAS, aprovou, nesta quarta-feira, 19 de junho, o Projeto de Lei do Senado 266/2012, de autoria do senador Lobão Filho (PMDB/MA), que propõe a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas para o 13º salário. A motivação para a apresentação do PLS, segundo o autor, é que existem distorções na lei do Imposto de Renda e que estariam sendo aplicadas alíquotas mais altas sobre o 13º salário. 

O relator, senador Jayme Campos (DEM-MT), e outros senadores, disseram que é injusto taxar salários e que o 13º salário é uma injeção de recursos muito bem-vinda à economia no final do ano. A isenção da cobrança, segundo os senadores, não vai impactar as contas públicas, que têm expectativa de arrecadação crescente. 

O PLS segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos – CAE, onde receberá decisão terminativa, ou seja, não precisará ser votada pelo plenário, a não ser que haja um pedido explícito neste sentido. 

Com informações da Agência Senado.