PEC do Trabalho Escravo – Relator na CCJ do Senado quer votar na próxima semana
Edição: SINAIT
O senador Vital do Rêgo (PMDB/PB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania – CCJ do Senado, na sessão realizada nesta quarta-feira, 19, concedeu vista coletiva à Proposta de Emenda à Constituição – PEC 57-A/99. Os senadores terão cinco sessões para analisar a matéria e a previsão é de que volte à pauta já na semana que vem. A PEC prevê a expropriação de propriedades rurais e urbanas em que tenha sido flagrado o trabalho escravo.
Segundo informações da Agência Senado, o relator, senador Aloysio Nunes (PSDB/SP), defende e acredita que o texto pode ser aprovado sem modificações, o que impediria uma nova volta à Câmara. Ele afasta o risco de expropriações arbitrárias, pois seria necessária a confirmação do ilícito por processo legal.
O Sinait e as entidades que compõem a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae estão empenhados em convencer os senadores a votarem logo a matéria, sem modificações. Já são 14 anos de tramitação da PEC, que foi proposta em 1999.
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