Dirigentes do Sinait discutem Regulamento das próximas eleições

A atuação do Sinait para a inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho no Projeto de Lei 4.264/2012, o recadastramento de filiados, a instituição permanente de um projeto nas escolas para divulgar a carreira da Auditoria-Fiscal do Trabalho e a regulamentação das Eleições para o Biênio 2013/2015 estão entre os assuntos discutidos pelos diretores titulares do Sinait na reunião da Diretoria Executiva Nacional - DEN realizada na manhã desta terça-feira, 18 de junho, em Brasília. 

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, abriu o encontro explicando o trabalho parlamentar feito pelo Sindicato, nos últimos dias, com a finalidade de aprovar o PL 4.264/2012, com a inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho. Na semana passada, a proposta que cria a Indenização de Fronteira para algumas carreiras do serviço público federal que atuam nestas áreas, por duas vezes, deixou de ser votado. A primeira no Plenário da Câmara dos Deputados, devido a uma manobra do governo, e a segunda, na Comissão de Finanças e Tributação - CFT. Desta vez, a liderança do PDT ameaçou obstruir a sessão se o PL não fosse retirado da pauta de votação para ser renegociado com o governo. 

Rosângela explicou que o líder do PT, José Guimarães, chegou à sessão na CFT e orientou o relator, Afonso Florence (PT/BA), a retirar do projeto da pauta por duas semanas, com a expectativa de avançarem nas negociações com o governo. 

Custeio

Rosângela explicou que o Parecer apresentado pelo relator do PL na CFT foi pela não inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho e dos Fiscais Agropecuários sob alegação de inadequação orçamentária e financeira do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP. 

Esta semana, a presidente do Sinait esteve com o secretário Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, Paulo Pinto, que está ministro interino, para tratar deste assunto. Na ocasião, ele externou seu anseio em resolver este problema e ordenou sua equipe a efetivar estudos visando a apresentação de Nota Técnica a ser encaminhada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP e aos integrantes da CFT, demonstrando as possibilidades para o custeio do pagamento da Indenização de Fronteira.   

Recadastramento

O recadastramento eletrônico dos filiados do Sinait, visando às eleições de 2013 da entidade, será feito no período de 1º de julho a 20 de agosto. Rosângela disse que o papel dos delegados sindicais neste recadastramento será fundamental. Os filiados que não tiverem condições de fazê-lo em suas casas devem ser convidados pelos delegados a comparecerem às DSs, onde receberão a necessária assistência para a realização do recadastramento. 

“As próximas eleições para a Diretoria Executiva do Sinait e para as Delegacias Sindicais será por meio de votação eletrônica, daí a necessidade do recadastramento para que o filiado possa votar eletronicamente”, esclareceu a presidente do Sinait.

 Trabalho junto à sociedade

Rosângela sugeriu, e a sugestão foi aceita, a criação de um projeto de divulgação permanente da carreira da Auditoria-Fiscal do Trabalho junto à sociedade, especialmente com os estudantes dos ensinos Médio e Superior. 

O objetivo é levar informações sobre a atividade da Auditoria-Fiscal do Trabalho. “A intenção é estimular os colegas de todos os Estados para desenvolverem ações que promovam a interação da fiscalização trabalhista com a sociedade”, explicou. 

Articulação parlamentar

Rosângela também sugeriu a criação de grupos de trabalhos nas Delegacias Sindicais para atuarem junto aos parlamentares federais, em seus Estados, visando à discussão das demandas da categoria. A intenção é convidar esses parlamentares para participarem de encontros com os Auditores-Fiscais do Trabalho para articular com os parlamentares ações em relação a projetos em pauta de interesse da fiscalização trabalhista. 

Eleições do Sinait

O Regulamento Eleitoral do Sinait, para as eleições de 2013, começou a ser elaborado pelos diretores e será levado ao Conselho de Delegados Sindicais para aprovação. As eleições devem ocorrer no período de 8 a 15 de outubro de 2013, por votação eletrônica. 

As inscrições das chapas para concorrer às eleições poderão ser feitas por qualquer integrante da chapa, em até 30 dias contados da publicação do edital das eleições.