Falta de servidores provoca fechamento de Agências do MTE no Paraná

Situação é crítica: faltam servidores administrativos e Auditores-Fiscais do Trabalho em todos os Estados e os trabalhadores que precisam dos serviços são os principais prejudicados

A falta de servidores administrativos e de Auditores-Fiscais do Trabalho no Ministério do Trabalho e Emprego - MTE está chegando a um nível crítico. Matéria veiculada pelo Paraná TV, do G1 do Paraná, informa que a falta de servidores está levando o MTE a fechar Agências no Estado e comprometendo o atendimento à população.  Três agências regionais já foram fechadas por falta de pessoal: Lapa, Jacarezinho e Assaí. Quem precisa fazer a Carteira de Trabalho ou homologar a rescisão do contrato de trabalho está sendo prejudicado.

Segundo a reportagem, na Agência de Arapongas o chefe saiu de férias e um funcionário da prefeitura foi cedido para fazer o atendimento. Ele dá orientações trabalhistas, mas não pode fazer homologações das rescisões de contrato de trabalho e nem emitir Carteira de Trabalho.

A crise ameaça também a Agência de Apucarana, que atende 17 municípios. Dos quatro servidores, dois já deveriam estar aposentados, mas continuam trabalhando para dar conta da demanda. A Agência fez parceria com a Câmara de Vereadores para emitir as Carteiras de Trabalho, aproximadamente 40 protocolos por dia.

Das 43 Agências de atendimento previstas pelo MTE para o Estado, apenas 18 estão funcionando.

Auditoria-Fiscal do Trabalho

A falta de servidores no MTE afeta também a fiscalização trabalhista e muitas agências do interior não têm Auditor-Fiscal do Trabalho, não só no Paraná, mas em todo o Brasil. O país conta hoje com menos de 2.870 Auditores-Fiscais na ativa – número inferior do que tinha em 2008. E para dar conta da fiscalização, seriam necessários pelo menos 8 mil servidores, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea.

Nos cinco primeiros meses de 2013 se aposentaram 100 Auditores-Fiscais do Trabalho, número que já superou as vacâncias de todo o ano de 2008, que foram 75. Somente nesta semana, foram oito portarias publicadas e o número total de cargos vagos já passa de 800. Isso quer dizer que as 100 vagas autorizadas pelo Ministério do Planejamento para o próximo concurso sequer vão repor as aposentadorias, perpetuando o problema de falta de pessoal e de recuperação e ampliação da capacidade da fiscalização, em contraste com o que acontece com o mercado de trabalho, que se aquece, gera mais empregos e demanda por fiscalização.

“Os servidores adquirem as condições de aposentadoria sem que novos servidores entrem para, pelo menos, preservar o quadro existente”, afirma a presidente do Sinait, Rosângela Rassy.

De acordo com o estudo do Ipea, o ideal seria que fossem contratados mais 5.800 nos próximos quatro anos. “O estudo levou em conta algumas variáveis, como o combate ao trabalho infantil e a prevenção de acidentes de trabalho”, informa Rosângela Rassy. Ela salienta que a “situação hoje é crítica em todos os Estados”. Porém, o problema é ainda mais sério em lugares mais distantes, onde são registradas mais ocorrências de trabalho degradante.

Rosângela lembra que “o mercado de trabalho se aqueceu, a demanda aumentou, mas na Auditoria-Fiscal do Trabalho, ao contrário, o número de Auditores só diminui. Cada um está fazendo o trabalho de muitos. Não conseguimos encontrar outra resposta para isso a não ser o descaso do governo para com o trabalhador, para com os Auditores-Fiscais e para com a própria pasta do Trabalho”.

Para o Sinait, a falta de Auditores-Fiscais do Trabalho, assim como de servidores administrativos, limita as ações do MTE, deixando um campo aberto para a atuação de maus empregadores.

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Com informações do G1 Paraná.