Congresso Nacional – Agenda relevante fica para junho

Nesta semana de feriado, projetos importantes que estavam previstos para votação nas Comissões não entraram em pauta. Várias comissões cancelaram as reuniões e os projetos ficaram para apreciação na primeira semana de junho.

Assim, a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 147/2011, assim como os Projetos de Lei – PLs 4.330/2004 e 951/2011, não foram à votação nas Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio – CDEIC.

A PEC trata da fixação de remuneração dos Auditores-Fiscais do Trabalho e outras carreiras em 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Os PLs versam, respectivamente, sobre a regulamentação da terceirização e sobre a instituição do Simples Trabalhista.

O Sinait trabalha pela aprovação da PEC e pela rejeição dos Projetos de Lei, por entender que são prejudiciais aos trabalhadores.