Trabalho em frigoríficos – PL propõe redução de intervalos durante a jornada

PL do deputado Sílvio Costa (PT/PE) vai no sentido contrário ao que foi aprovado pela Norma Regulamentadora – NR 36. Trabalhadores acusam empresários de fazer lobby contra a NR

Uma audiência pública realizada na semana passada, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP, discutiu o Projeto de Lei 2363/2011, que propõe limitar o direito a intervalos durante a jornada de trabalho e ao adicional de insalubridade para trabalhadores em frigoríficos. O PL, de 2011, é uma proposta anterior à Norma Regulamentadora – NR 36, recentemente aprovada, que, entre vários itens, regulamenta os intervalos intrajornada, com o objetivo de reduzir o índice de adoecimentos e acidentes de trabalho no setor.

Na audiência pública, representantes dos trabalhadores acusaram empresários do setor de agir pela aprovação do PL, dando “uma rasteira” na NR 36, que foi construída com a participação do setor patronal.

Trabalhadores de frigoríficos e afins ficam expostos a baixíssimas temperaturas por muitas horas e precisam dos intervalos para recuperação térmica. Outro aspecto é que realizam milhares de movimentos repetitivos em alta velocidade durante sua jornada de trabalho e os intervalos servem, por exemplo, para que pratiquem ginástica laboral e alongamentos, a fim de evitar o surgimento de Lesões por Esforços Repetitivos ou Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho. Isso, para dizer o mínimo, pois há registros de graves acidentes de trabalho, com mutilações, afastamentos temporários e ou permanentes, além de doenças que incapacitam os empregados para a atividade.

Clique aqui para conhecer a NR 36.

Clique para ler o PL-2363/2011

Leia, ainda, matéria do Blog do Sakamoto sobre o tema.