12 de junho – O tema “Trabalho Infantil Doméstico” marca semana de atividades

O dia 12 de junho marcará o Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil. O tema da campanha deste ano é “Trabalho Infantil Doméstico”, que está na lista das Piores Formas do Trabalho Infantil, de acordo com o Decreto 6.481/2008. O tema chama a atenção para o fato de que nenhuma pessoa pode ter uma empregada doméstica com idade inferior a 18 anos. Entretanto, verifica-se que crianças e adolescentes são, frequentemente, exploradas nesta atividade.

O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI, que o Sinait integra, representado pela Auditora-Fiscal do Trabalho Marinalva Cardoso Dantas, é responsável pela realização dos eventos alusivos à data e consta como um espaço permanente de articulação, mobilização dos agentes institucionais envolvidos com políticas e programas de enfrentamento ao trabalho infantil e de proteção ao adolescente trabalhador, bem como de sensibilização da sociedade brasileira.

Neste ano, os Auditores-Fiscais do Trabalho, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho, realizarão ações pontuais para marcar a data e trazer à luz alguns dos preocupantes trabalhos presentes na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil – Lista TIP. As atividades que serão fiscalizadas em 2013 ainda estão sendo definidas em cada Estado. As operações realizadas em 2011 priorizaram as feiras livres e, em 2012, os lavajatos e oficinas mecânicas.

Como o tema “Trabalho Infantil Doméstico”, traz limitações de atuação aos Auditores-Fiscais do Trabalho, uma vez que os profissionais não podem fiscalizar as residências, a SIT propôs uma ação de sensibilização com a sociedade, por meio de atividades como seminários, exposições, caminhadas e distribuição de cartazes.

Paralelamente a essas atividades, os Auditores-Fiscais do Trabalho estarão desenvolvendo, na primeira quinzena de junho, ações fiscais locais focadas nos aspectos mais preocupantes em cada Estado. No caso de municípios localizados nas dividas entre os Estados possuírem problemas comuns, os Auditores-Fiscais poderão agir em conjunto.

Reuniões preparatórias

O dia 12 de junho foi instituído como dia de combate e luta contra o trabalho infantil e busca, anualmente, colocar em pauta o grave problema da exploração de crianças e adolescentes. No próximo mês têm início as Reuniões Preparatórias para a Conferência Global sobre Trabalho Infantil – III CGTI, que acontecerá de 8 a 10 de outubro, no Brasil.

Serão realizados cinco encontros regionais preparatórios à III CGTI, organizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, com coordenação das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego – SRTEs e participação ativa de Auditores-Fiscais do Trabalho.

O primeiro encontro acontecerá em Natal, no Rio Grande do Norte, que sediará a Reunião Preparatória do Nordeste, reunindo nove estados, nos dias 3 e 4 de junho, no auditório da Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Confira o calendário das cinco Regiões:

I. Nordeste - Natal/RN – 3 e 4 de junho

II. Sul - Porto Alegre/RS – 6 e 7 de junho

III. Centro-Oeste – Campo Grande/MS – 10 e 11 de junho

IV. Sudeste – Belo Horizonte/MG – 13 e 14 de junho

V. Norte – Belém/PA - 27 e 28 de junho