Terceirização – Relator apresenta parecer favorável ao Substitutivo do PL 4330

O relator do Projeto de Lei – PL 4.330/2004, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB/BA), apresentou, na última sexta-feira, 17 de maio, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC, sua complementação de voto ao Substitutivo do projeto, que prevê regras para a terceirização nas relações de trabalho.

Foram apresentadas 121 emendas ao Substitutivo, dentre as quais, foi acatada uma subemenda que proíbe a terceirização para a execução de atividades exclusivas de Estado, que é o caso, por exemplo, da Auditoria-Fiscal do Trabalho.

De maneira geral, entretanto, o Sinait considera que o PL 4330 é prejudicial, precariza e suprime direitos dos trabalhadores. O assunto é polêmico e, embora tenha sido discutido em diversos fóruns, não conta com consenso. O governo, em recente reunião com as centrais sindicais, não pôde mais fugir do assunto e, para apresentar um posicionamento definitivo, aguarda um parecer do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.

O movimento sindical sente que precisa se apressar para barrar o projeto. Está havendo mobilização em diversos setores, para que a matéria não entre em votação e não vá a plenário.

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