Serviço Público - Artigo sobre a Convenção 151 da OIT


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
20/05/2013



A Auditora-Fiscal do Trabalho Carmem Cenira Lourena de Melo (Santos-SP) enviou artigo ao Sinait, refletindo sobre palestra proferida no Seminário sobre a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho – OIT. A discussão foi iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego em conjunto com a OIT. Carmem Cenira e a diretora do Sinait, Francimary Michelis, representaram o Sindicato Nacional no evento.


A palestra a que se refere Carmem, em seu artigo, defendeu a autoaplicabilidade imediata da Convenção 151 no país. A opinião foi manifestada pelo procurador do Trabalho Gerson Marques. Para recordar, a Convenção 151 trata da negociação coletiva no setor público, sem dúvida, um avanço nas relações de trabalho entre servidores e governo, porém, que ainda está cercada de dúvidas e controvérsias sobre sua regulamentação.


Para o procurador, explica Carmem, não há qualquer dúvida: o instrumento deve ser aplicado o mais rápida e completamente possível, sob pena de responsabilização civil das autoridades públicas.


Leia o artigo completo na área de Mídia – Artigos de Auditores-Fiscais do Trabalho.

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