BOLETIM SEMANAL Nº 173, de 13 a 17 de maio de 2013

13 de maio – E a abolição continua pelas mãos dos Auditores-Fiscais do Trabalho

Em 1888, a Princesa Izabel assinou o documento que ficou conhecido como a Lei Áurea, que aboliu oficialmente a prática da escravidão no Brasil. Passados 125 anos, neste 13 de maio, data simbólica da abolição, ainda persiste a missão de abolir a prática.

Apesar de ter uma nova roupagem, a escravidão moderna, mais descartável em razão da grande oferta de mão de obra, ainda depende de alguém para ser abolida diariamente. E cabe aos Auditores-Fiscais do Trabalho essa missão, ou seja, resgatar milhares de trabalhadores.

Balanço divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego na segunda-feira, 13 de maio, revela que em 2012, o Grupo Móvel realizou 255 ações de fiscalização e as equipes das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego foram responsáveis pelo resgate de 2.750 trabalhadores de condições análogas às de escravos, em todo o país. O resultado se deve, segundo avaliação da Divisão de Erradicação do Trabalho Escravo - Detrae, à realização de ações em regiões que não eram fiscalizadas com frequência, somada ao aumento de ocorrências de trabalho escravo urbano. Além disso, a triagem das denúncias e planejamento das operações fiscais foram aprimoradas.

Nas ações, foram lavrados 3.695 autos de infração, emitidas 2.336 guias de Seguro-Desemprego para o Trabalhador Resgatado e assinadas cerca de 500 Carteiras de Trabalho e Previdência Social.

Clique aqui para mais informações.

Sinait participa de audiência pública sobre as Carreiras Típicas de Estado

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, participou, no dia 14 de maio, de uma audiência pública sobre a Valorização das Carreiras Típicas de Estado, realizada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP da Câmara dos Deputados.

Os dirigentes das entidades filiadas ao Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate manifestaram suas reivindicações, como melhores condições de trabalho, necessidade de uma política salarial permanente e a realização de concursos públicos.

Rosângela ressaltou que esses também são problemas enfrentados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho. Ela enfatizou o papel da fiscalização trabalhista, vinculado aos fundamentos da Constituição e aos preceitos do Estado Democrático de Direito na prevalência dos direitos humanos, da cidadania, da dignidade da pessoa humana, na redução das desigualdades sociais e aos valores sociais do trabalho.

A presidente do Sinait também destacou a urgência da realização de concursos públicos para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, e a necessidade de inclusão da categoria no projeto de lei que cria o adicional de fronteira para quem vive nessas localidades, entre outros temas de interesse da categoria.  

Clique aqui para mais informações.

Sinait articula com Manoel Dias apoio à inclusão da categoria no PL que cria a Indenização de Fronteira

Dirigentes do Sinait e Auditores-Fiscais do Trabalho que atuam em regiões de fronteira participaram, na quarta-feira, 15 de maio, da Sessão Solene em Homenagem aos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, no Plenário da Câmara dos Deputados. Na ocasião, a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, conversou com o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, sobre o Projeto de Lei 4.264/2012, que cria a Indenização de Fronteira para algumas carreiras do serviço público.

Rosângela explicou ao ministro sua preocupação com este projeto por causa da indefinição do governo, que até agora não sinalizou para a inclusão de outras carreiras na proposta, a exemplo dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

Ela reforçou a importância da intermediação do Ministério do Trabalho e Emprego junto ao Ministério do Planejamento e à Casa Civil, em favor da inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho no PL.

Manoel Dias disse que está ciente do trâmite do projeto e que está fazendo gestão junto ao governo neste sentido.

Clique aqui para mais informações.

Indenização de Fronteira - Deputado Mendonça Filho garante apoio à inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, reuniu-se com o deputado Mendonça Filho (DEM/PE) para tratar do Projeto de Lei nº 4.264, que cria a Indenização de Fronteira para algumas carreiras do serviço público, nesta terça-feira, 14 de maio, na Câmara dos Deputados.

Durante o encontro, Rosângela Rassy explicou ao deputado a importância da proposta para a fixação do servidor público nas regiões de fronteiras assim como a aprovação do Substitutivo na Comissão de Finanças e Tributação – CFT.

“A ação dos Auditores-Fiscais do Trabalho é de extrema relevância nas regiões de fronteira, no trabalho de prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços, como o tráfico de pessoas para fins de exploração no trabalho. Além disso, é temerário quebrar a paridade entre as carreiras de Auditoria-Fiscal do Trabalho e dos Auditores da Receita Federal, estes últimos contemplados pelo texto original do PL, que são regidas pela mesma Lei nº 10.593/2002”,

O deputado Mendonça Filho foi firme ao afirmar que o Sinait pode contar com o seu apoio. “Vamos traçar uma estratégia para a apreciação do projeto na CFT” e disse que pode “pedir preferência para a apreciação do Substitutivo em detrimento ao texto original do governo”.

Clique aqui para mais informações.

Indenização de Fronteira - Vereadores de Foz do Iguaçu (PR) e de Santo Ângelo (RS) aprovam Moção de Apoio aos Auditores-Fiscais do Trabalho

Os vereadores de Foz do Iguaçu (PR), município que faz fronteira com a Argentina e o Paraguai, e da cidade de Santo Ângelo (RS), aprovaram Moções de Apoio aos Auditores-Fiscais do Trabalho pela inclusão da categoria no Projeto de Lei – PL 4.264/2012, que institui a Indenização de Fronteira.

O Sinait está trabalhando para que a categoria seja incluída no PL, fazendo justiça às atividades desenvolvidas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho nas fronteiras, o que inclui o combate ao tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo e infantil.

Clique aqui e aqui para mais informações.

Organização sindical – Amapá marca assembleia para instalação de Delegacia Sindical

O Amapá convocou Assembleia Geral de Instalação da Delegacia Sindical do Sinait no Estado para o dia 28 de maio, às 16 horas. A assembleia será na Avenida Salgado Filho, 61, Santa Rita, Macapá/AP. Os Auditores-Fiscais do Trabalho vão deliberar sobre a instalação da Delegacia Sindical, aprovação do Regimento Interno e eleição da Diretoria provisória.

Carlos Roberto Dias (BA) e Sérgio Trindade (SE), ambos integrantes da Comissão da Organização Sindical, irão ao Amapá para acompanhar a assembleia e esclarecer possíveis dúvidas dos participantes. O representante do Sinait e Presidente da Comissão Provisória no Estado do Amapá é o Auditor-Fiscal do Trabalho Diego Pinto de Barros Leal.

O Sinait reforça o convite para que todos os Auditores-Fiscais do Amapá compareçam à Assembleia Geral e discutam sobre a instalação da Delegacia Sindical no Estado, fazendo valer o Estatuto aprovado pela categoria em 2011.

31º Enafit – Inscrições começarão na próxima semana

A Comissão Organizadora do Encontro esteve reunida em Brasília nestas quinta e sexta-feiras e aprovou o hotsite do Enafit, que deverá ser colocado no ar na semana que vem. Com o lançamento do hotsite estarão abertas as inscrições para o evento.

Também houve avanços na definição das programações técnica e cultural. Os enafitianos, no ato da inscrição, deverão definir a participação em cursos e comissões temáticas.

Leia a matéria completa aqui.

Manoel Dias confirma concurso com apenas 100 vagas para Auditor-Fiscal do Trabalho

O ministro do Trabalho e Emprego Manoel Dias informou que o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão – MP só liberou 100 vagas para o próximo concurso de Auditor-Fiscal do Trabalho. O anúncio foi feito no dia 10 de maio, no auditório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Ceará – SRTE/CE, em Fortaleza, durante o lançamento da 2ª edição do Resgate Histórico da Superintendência.

Manoel Dias afirmou que o MTE vai trabalhar, agora, pela autorização de um próximo concurso, após a realização deste, com um total de 400 vagas. Segundo ele, o objetivo é que não haja um grande intervalo de tempo entre a realização de um concurso e outro. Essa seria uma forma de manter o número de Auditores-Fiscais do Trabalho estável, atingindo, nos próximos anos, mais cinco mil Auditores-Fiscais, conforme apontam estudos oficiais.

O Delegado Sindical do Ceará, o Auditor-Fiscal do Trabalho Sebastião de Abreu Neto, reforçou, em seu discurso, a necessidade de envolvimento do ministro do Trabalho na luta pela inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho no Projeto de Lei - PL 4264/2012, que institui a Indenização de Fronteira para algumas carreiras do serviço público federal. O ministro Manoel Dias disse que tem feito contatos políticos visando o ingresso dos Auditores-Fiscais do Trabalho na proposta, que considera justa, tendo em vista a atuação da fiscalização trabalhista nas áreas de fronteira.

Clique aqui para mais informações.

Seminário defende a regulamentação da Convenção 151 e combate às práticas antissindicais

"A Democratização do Estado e a Participação dos Atores Sociais - Práticas Antissindicais e Regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT"), foram  discutidos no seminário promovido pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE na quinta e sexta-feira, 9 e 10 de maio, em Brasília.

A diretora do Sinait, Francimary Michelis (AM), e a Auditora-Fiscal do Trabalho Carmem Cenira Lourena de Melo (Santos/SP), representaram o Sindicato Nacional na abertura do evento, em que representantes do governo e da Organização Internacional do Trabalho - OIT Brasil defenderam a regulamentação da Convenção 151 e o combate às práticas antissindicais.

A Convenção 151 estabelece o princípio da negociação coletiva para os trabalhadores do setor público. Os avanços para sua regulamentação pelo Brasil foram destacados pelo secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. Segundo ele, o governo brasileiro está dando o passo para institucionalizar a democratização das relações de trabalho no serviço público Federal.

Clique aqui para mais informações.

Brasília: Sinait informa sobre ações judiciais

Durante um encontro no dia 9 de maio, entre Auditores-Fiscais do Trabalho chefes de Fiscalização das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego com dirigentes do Sinait, o vice-presidente de Normatização Técnica e Assuntos Jurídicos da entidade, Sylvio Barone, falou sobre o andamento de ações judiciais do Sindicato.

O diretor do Sinait tratou do adicional de periculosidade, do PSS sobre um terço de féria e, do pedido de equiparação do Auxílio Alimentação dos Auditores-Fiscais do Trabalho com os valores do Tribunal de Contas da União – TCU. Ele explicou como está o andamento de cada uma dessas ações.

Sylvio Barone informou que, semanalmente, às quartas-feiras, um dos advogados do escritório Amário Cassimiro da Silva está à disposição para consultas, diretamente no Sinait, podendo atender e.mails e telefonemas. E que, nos outros, dias, os filiados poderão fazer contatos com a Fabiana (jurídico), pelo telefone 61/35336606 ou pelo endereço eletrônico [email protected], para saber do andamento de todas as ações judiciais patrocinada pelo Sinait.

Na reunião, realizada no Centro de Referência ao Trabalhador Leonel Brizola, em Brasília, a presidente do Sindicato, Rosângela Rassy, também tratou de diversos assuntos da categoria. A oportunidade de dialogar, presencialmente, com os filiados, é uma medida sempre adotada pelo Sinait.

Clique aqui para mais informações

São Carlos: Carência de Auditores-Fiscais do Trabalho é novamente tema de reportagem na região

Recentemente, o Sinait divulgou matéria que denunciava a falta de Auditores-Fiscais do Trabalho na Gerência Regional do Trabalho e Emprego de São Carlos (SP). Agora, matéria do site G1 São Carlos e Araraquara expõe, novamente, a grave situação por que passa a região com a falta desses servidores.

De acordo com a matéria, a população local está sendo prejudicada com a falta de Auditores-Fiscais do Trabalho – apenas seis – e os trabalhadores são obrigados a recorrer a advogados particulares para obter orientações sobre questões trabalhistas, pois não há condições de realizar os plantões de orientação na GRTE.

Para piorar a situação, segundo declaração do Gerente Regional do Trabalho e Emprego da unidade, Antônio Valério Morillas Júnior, dos seis servidores que estão na ativa, atualmente, dois deverão se aposentar nos próximos meses. Para atender minimamente às demandas da região seriam necessários cerca de 20 Auditores-Fiscais, avalia o Gerente Regional.

Clique aqui para mais informações.

Minas Gerais - 34 pessoas foram resgatadas de carvoaria em Sacramento

Em operação do Grupo de Fiscalização Rural da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/MG, resultante de denúncia, Auditores-Fiscais do Trabalho libertaram 34 pessoas, sendo 28 adultos, três crianças e três adolescentes, de uma carvoaria localizada no município de Sacramento, em Minas Gerais. A situação encontrada, tanto de moradia quanto de trabalho, era precária e todos eram impedidos de sair da propriedade.

Todo o cenário que configura o trabalho escravo foi encontrado na fazenda que mantinha a carvoaria: servidão por endividamento, falta de alojamentos, alimentação precária, falta de água potável e de equipamentos de proteção, além da distância de quase mil Km do local de origem, foram situações que contribuíram para caracterização de trabalho análogo ao de escravo. Nos alojamentos, homens, mulheres e crianças ficavam juntos, sem distinção. A cidade mais próxima ficava a 80 km de estrada de terra.

Leia a matéria completa aqui.

Cuiabá: Auditores-Fiscais encontram trabalhadores de multinacional em alojamentos impróprios

Nesta terça-feira, 14 de maio, Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Mato Grosso foram verificar denúncias de más condições de alojamentos de centenas de trabalhadores, instalados nas dependências de um antigo hospital psiquiátrico em Cuiabá, desativado desde 2004. As denúncias foram feitas pela Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Mato Grosso – Fetiemt.

Os trabalhadores são contratados de uma filial da Toshiba e de empresas terceirizadas, e vieram de vários Estados, como Alagoas e Maranhão, com promessas de bons salários. Eles fazem serviços de montagem de linha de transmissão de energia no Distrito Industrial de Cuiabá. As promessas, segundo depoimentos dos trabalhadores, não foram cumpridas. Alguns reclamavam que os salários anotados na Carteira de Trabalho são menores que o prometido e outros disseram que foram demitidos, mas a empresa não entregou os documentos de volta, por isso, não podiam ir embora.

Durante a fiscalização, os Auditores-Fiscais do Trabalho lavraram vários autos de infração referentes às Normas Regulamentadoras – NRs 18 e 24, respectivamente, sobre Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho. A empresa foi notificada a apresentar documentos para verificação. A ação ainda está em andamento.

Clique aqui para mais informações.

Rio Grande do Sul - Auditores-Fiscais do Trabalho interditam elevadores de obras de duas plataformas de petróleo

Na quarta-feira, 15 de maio, Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul – SRTE interditaram os elevadores de duas obras de plataformas da Petrobras em construção no município de Rio Grande. São as plataformas P-58 e P63, montadas pelo Estaleiro Quip e pela CQG Construções Offshore.

Os Auditores-Fiscais consideraram que os elevadores estavam fora das normas de segurança e interditaram o trabalho acima de 12 metros de altura. A fiscalização teve continuidade na quinta-feira, 16, para a verificação de denúncias de descumprimento da interdição.

Leia mais detalhes sobre a operação aqui.

BA: Auditores-Fiscais resgataram operários e realizaram embargo parcial de obra em Ilhéus

Auditores-Fiscais da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Ilhéus, na Bahia, realizaram embargo parcial e resgataram cinco operários da NTR Engenharia, que trabalhavam na construção de um ginásio poliesportivo do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia – IFBA, no Km-13 da Rodovia Ilhéus/Itabuna, onde os trabalhadores estavam alojados em condições subumanas.

Durante a operação, os Auditores-Fiscais constataram várias irregularidades no alojamento dos operários. O local era um pequeno casebre, sem ventilação, água potável, carecia de iluminação e ventilação adequada. No ambiente não havia armários e um lugar apropriado para armazenar os alimentos e preparar as refeições.

O embargo parcial da obra foi por conta de irregularidades nos setores que envolvem trabalho em altura. Também foram interditados andaimes e uma serra circular de bancada. Segundo os Auditores-Fiscais, são irregularidades que afrontam as Normas Regulamentadoras 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, e 35 – Trabalho em Altura, do MTE. O flagrante foi realizado pelos Auditores-Fiscais do Trabalho Eferson Gomes, Júlio Silveira, Ronaldo Trindade e Gerson Pina e pela procuradora de Itabuna, Cláudia Soares.

Clique aqui para mais informações

Auditores-Fiscais de Ilhéus e Vitória da Conquista interditam matadouros públicos

Auditores-Fiscais do Trabalho das Gerências Regionais do Trabalho e Emprego - GRTE de Ilhéus e Vitória da Conquista, na Bahia, interditaram dois matadouros públicos e afastaram dois menores durante fiscalizações realizadas nos municípios de Ibicuí e Itororó. A ação foi realizada nos dias 9 e 10 de maio, com os procuradores do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Rodoviária Federal, ambos de Ilhéus e Vitória, e constatou diversas irregularidades ligadas à Legislação Trabalhista e, principalmente, à Segurança e Saúde do Trabalho.

A interdição resultou, sobretudo, da não utilização de equipamento de proteção individual pelos trabalhadores, pelo risco de desabamento de estruturas e de escorregamento, agravado pela utilização de equipamentos perfurocortantes.

Os municípios foram notificados a apresentarem documentos nas respectivas Gerências Regionais do Trabalho, onde as ações fiscais seguem em curso, bem como no Ministério Público do Trabalho, que conduzirá os procedimentos legais previstos.

Ao fim da inspeção, Auditores-Fiscais do Trabalho orientaram os trabalhadores sobre a necessidade de uso de EPI e informaram as medidas que deverão ser adotadas pelos municípios para adequação dos ambientes e métodos de trabalho.

Clique aqui para mais informações.

MG: Auditores-Fiscais encontram trabalhadores em situação degradante em Juiz de Fora

Auditores-Fiscais do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Juiz de Fora – GRTE encontraram trabalhadores em situação precária na obra do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira. As empresas que ganharam a licitação contrataram outras, terceirizadas, que cometiam as irregularidades.

Os Auditores-Fiscais filmaram os alojamentos, em que as camas dos trabalhadores eram feitas de pedaços de caixotes, em total desacordo com as exigências de saúde e segurança. As imagens foram exibidas em reportagem da TV Alterosa Zona da Mata, afiliada do SBT em Juiz de Fora e Região.

Um trabalhador gravou no celular as instruções que o patrão deu para o caso de haver fiscalização. Ele preveniu os empregados sobre possíveis perguntas que os Auditores-Fiscais fariam e instruiu sobre como mentir para a fiscalização.

Clique aqui para mais informações.

DF: Trabalhadores de Bangladesh são encontrados em condições análogas à escravidão

A Polícia Federal - PF deflagrou nesta quarta-feira, 15 de maio, operação para desarticular uma quadrilha que trazia para o Brasil, ilegalmente, imigrantes que eram submetidos a trabalho em condições análogas à escravidão. Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal. Ninguém foi preso, mas a PF informou ter identificado os integrantes do esquema, entre eles, quatro “coiotes”, como são chamados os responsáveis por ingressar em território brasileiro com as vítimas.

Como são vítimas de tráfico de pessoas para exploração econômica, todos os trabalhadores nessa situação podem ser beneficiados por uma resolução do Conselho Nacional de Imigração que garante o direito de permanência deles no país.

Recentemente a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, publicou uma série de recomendações técnicas para a abordagem da questão migratória. O documento pede que a PF reconheça a “excepcionalidade” da situação de imigrantes aliciados pelo tráfico de pessoas e/ou pelo trabalho escravo. As recomendações foram sugeridas pelo Grupo Técnico de Trabalho Estrangeiro – GTTE, constituído no âmbito da Conatrae e coordenado pelo Sinait, depois que a Polícia Federal (PF)e, em duas ocasiões, forçou trabalhadores estrangeiros submetidos à escravidão a deixarem o Brasil.

Clique aqui para mais informações.

Tráfico de pessoas – Campanhas nacional e internacional incentivam as denúncias de exploração

Com o slogan "Liberdade não se compra. Dignidade não se vende. Denuncie o tráfico de pessoas", foi lançada na semana passada uma campanha nacional para incentivar as denúncias de tráfico de pessoas para qualquer finalidade. A campanha reforça um movimento internacional, desenvolvido em parceria com o Escritório das Nações unidas sobre Drogas e Crime - Unodc.

A campanha Coração Azul contra o Tráfico de Pessoas tem peças impressas, hot site e perfil no facebook. O coração azul, símbolo da campanha, representa o sofrimento das vítimas, segundo informação do Ministério da Justiça.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho já participam da campanha, pois fazem o combate direto ao trabalho escravo e, nas regiões de fronteira, atuam na prevenção do tráfico de pessoas para exploração de mão de obra.

Clique aqui para mais informações.

Centrais sindicais querem retomada do protagonismo do MTE

Representantes da Força Sindical, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da União Geral dos Trabalhadores (UGT), da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras Brasileiros (CTB) e da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), reuniram-se nesta terça-feira, 14 de maio, com os ministros Manoel Dias, do Trabalho e Emprego, e Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, para tratar de vários temas relacionados ao trabalho.

Segundo matéria do site do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, as centrais sindicais pediram a retomada do protagonismo da Pasta nas relações de trabalho.

É o que também pede o Sinait e os Auditores-Fiscais do Trabalho, que veem, dia a dia, o enfraquecimento do MTE, que se manifesta de várias formas, entre elas, o sucateamento das unidades nos Estados e o reduzidíssimo quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho e de servidores administrativos.

Clique aqui para mais informações.

Alterada a NR 18 que trata das condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção

A Norma Regulamentadora - NR nº 18, do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, que trata das condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção, foi alterada. As alterações nos itens 18.6, 18.14 e 18.17 foram publicadas no Diário Oficial da União de sexta-feira, 10 de maio, e incluem uma série de procedimentos que precisam ser observados, a partir de agora, pelos empregadores, para aumentar a segurança dos trabalhadores, a fim de evitar acidentes, a exemplo de soterramentos e quedas de elevadores, muito frequentes na construção civil.

A partir de agora, toda escavação, por exemplo, só pode ser iniciada com a liberação e autorização do engenheiro responsável pela execução da fundação. “A medida visa evitar soterramentos, uma vez que imprime maior rigor no acompanhamento da escavação pelas empresas que realizam este tipo de serviço”, explica o coordenador-Geral de Normatização e Programas da CGNOR/DSST/SIT, Rômulo Machado e Silva.

Os serviços de aquecimento, transporte e aplicação de impermeabilizante a quente e a frio têm novas exigências, e os trabalhadores envolvidos nestas atividades devem ter também treinamento específico com carga horária mínima de 4 horas anuais e usar os Equipamentos de Proteção Individuais - EPIs. Antes o trabalhador tinha apenas o treinamento geral.

Clique aqui para saber mais sobre as alterações.

Sinait acompanha tramitação da PEC 210/07 - retorno do adicional por tempo de serviço

Respondendo ao questionamento de vários filiados que têm procurado o Sinait para saber informações sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 210/07, que dispõe sobre o adicional por tempo de serviço, a entidade informa que tem acompanhado o andamento da matéria, de autoria do ex-deputado Regis de Oliveira. A proposta teve o parecer aprovado na Comissão Especial, encontra-se na Mesa da Câmara dos Deputados, e aguarda inclusão em pauta para votação em primeiro turno desde julho de 2009.

No Senado há três PECs tramitando sobre o mesmo assunto. As PECs 2/2001 e 5/2001, ambas de autoria do ex-senador Gilvam Borges (PMDB/AP), que foram apensadas à PEC 68/2011, do senador Humberto Costa (PT/PE).

Clique aqui para mais informações.

Auditor-Fiscal critica contratação reduzida de pessoas com deficiência grave

Em entrevista à Rádio Brasil Atual, nesta segunda-feira, 13 de maio, o Auditor-Fiscal do Trabalho e coordenador do Projeto de Inclusão da Pessoa com Deficiência da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo – SRTE/SP, José Carlos do Carmo, fala que as empresas têm investido pouco na contratação de trabalhadores com deficiências mais severas para inseri-los no mercado de trabalho. A reportagem é de Terlânia Bruno.

De acordo com José Carlos, a maioria das empresas se ajusta à lei contratando apenas pessoas com deficiências leves. “Aqueles postos de trabalho que não precisavam de nenhuma transformação importante para a melhoria das condições de acessibilidade já foram preenchidos. Portanto, daqui para frente, as empresas têm de investir em melhores condições de acessibilidade para deficiências mais severas e o poder público também”, afirmou. Clique aqui para mais informações

Clique aqui para mais informações.

Movimento Ação Integrada ganha destaque na BBC Brasil

O lançamento nacional do Movimento Ação Integrada, uma iniciativa do Sinait com apoio técnico da Organização Internacional do Trabalho – OIT, foi destacado em uma matéria da Agência BBC Brasil. A reportagem explica que o objetivo é expandir o projeto, iniciado em Mato Grosso, para outros estados. O Ação Integrada visa inserir egressos do trabalho análogo à escravidão no mercado de trabalho por meio de parcerias e programas de qualificação profissional.

A matéria mostra como dois trabalhadores atendidos pelo Movimento redescobriram a vida e estão conquistando suas cidadanias. Hoje, os dois atuam na construção da Arena Pantanal, estádio que sediará os jogos da Copa de 2014 em Cuiabá.

A iniciativa foi elogiada pela OIT, Repórter Brasil e Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, ligada à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH, como modelo de combate à reincidência de trabalhadores na escravidão.

Clique aqui para mais informações.

PA: Auditores-Fiscais do Trabalho participam do Seminário Da Senzala até às Leis Atuais da CLT”

Os Auditores-Fiscais Gladys Vasconcelos e Raimundo Barbosa participaram do Seminário “Da Senzala à CLT” promovido em Belém/PA, no período de 15 a 17 de maio. Na quinta-feira, 16, eles palestraram sobre as “Ações de Combate às Condições de Trabalho Análogas às de Escravo pela SRTE/PA e seus Procedimentos Administrativos”.

O evento é organizado pelo Memorial da Justiça do Trabalho da 8ª Região, pela Escola Judicial e Escola de Capacitação e Aperfeiçoamento Itair Sá da Silva, e faz parte das atividades comemorativas dos 70 anos da CLT no Estado.

Livro de Auditora-Fiscal foi exposto em feira internacional

O livro “Conversando com Lygia”, da Auditora-Fiscal do Trabalho, Dilma Bittencourt Nogueira Ambrósio, do Rio de Janeiro, está entre os 910 títulos expostos na Bologna Children`s Book Fair 2013, em março passado, na Itália.

A publicação foi selecionada pela Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil – FNLIJ, na   categoria Livros de Ficção para Jovens, com 21 outros destacados autores brasileiros. A obra já faz parte do acervo da Biblioteca Internacional da Juventude, em Munique, seção alemã do IBBY (International Board on Books for Young People). Uma honraria para poucos e um orgulho para os Auditores-Fiscais do Trabalho.

A feira de Bologna é voltada aos editores de livros infantojuvenis e a toda a cadeia produtiva deste segmento. É uma feira de grande importância.

O livro está à venda nas livrarias Travessa e Cultura. Pela internet pode ser encontrados nos sites Submarino, na Top Books, Ponto Frio e Lojas Americanas.

Artigo divulga informações sobre a cidade que sediará o 31º Enafit

O Sinait recebeu do Auditor-Fiscal do Trabalho do Espírito Santo, José Carlos Batista, o artigo “Vitória do Espírito Santo sediará o XXXI Enafit”, em que o colega aborda a importância do Encontro Nacional de Auditores-Fiscais do Trabalho, que este ano será realizado na capital do estado, Vitória, pela segunda vez, e faz um relato histórico sobre a origem da cidade.

O autor destaca alguns aspectos turísticos, culturais, gastronômicos e as peculiaridades das cidades vizinhas a Vitória, que poderão ser visitadas pelos participantes do Enafit que quiserem antecipar a ida ou adiar a volta para casa e desfrutar das atrações que a região oferece.

Ele ressalta o orgulho da categoria em poder realizar, anualmente, um evento dessa magnitude e lamenta a dificuldade enfrentada pela fiscalização, com um quadro tão reduzido de agentes para atender a demanda de todo o país.

Clique aqui para mais informações

Relatório lançado pela Repórter Brasil revela dados sobre o trabalho infantil

O relatório “Brasil Livre de trabalho Infantil – Contribuições para o debate sobre a eliminação das piores formas do trabalho de crianças e adolescentes”, lançado na tarde de quarta-feira, 8 de maio, na Câmara dos Deputados, aponta que cerca de 258 mil crianças e adolescentes trabalham em casas de terceiros.

O documento foi lançado em audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, pela ONG Repórter Brasil, traz textos de jornalistas e especialistas sobre o tema.

A contribuição da Auditoria-Fiscal do Trabalho consta no relatório, que tem entre suas fontes, a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, os Auditores-Fiscais do Trabalho Marinalva Cardoso Dantas (RN), Alberto de Souza (AM) – ambos coordenadores de projetos regionais de combate ao trabalho infantil nas superintendências regionais –, e Leonardo Soares, assessor da Secretaria de Inspeção do Trabalho SIT.

Clique aqui para mais informações.

Contribuição previdenciária – Parecer da Procuradoria da República é contra revogação da Emenda Constitucional 41

A Procuradoria-Geral da República concluiu e encaminhou ao Supremo Tribunal Federal – STF o parecer em que analisa o pedido do PSOL de anulação da reforma da Previdência – Emenda Constitucional 41/2033 por causa da condenação de deputados no processo do “mensalão” em Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI. O PSOL alega que os deputados condenados eram líderes partidários e, por isso, teriam influenciado a votação. A Emenda instituir a cobrança da contribuição previdenciária para servidores públicos.

Roberto Gurgel, procurador-geral, contesta a alegação de que apenas sete parlamentares, mesmo que na condição de líderes, pudessem exercer tamanha influência e, além disso, os votos deles não teriam alterado o resultado da votação que aprovou a contribuição previdenciária.

O parecer foi encaminhado à ministra Carmem Lúcia, relatora da ADI. Ela, agora, deve elaborar seu voto e submetê-lo ao pleno do STF, mas, sem data marcada.

Clique aqui para mais informações.