Indenização de Fronteira - Deputado Mendonça Filho garante apoio à inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho

Deputado Mendonça Filho garantiu apoio aos Auditores-Fiscais do Trabalho e intermediação com o líder do DEM, Ronaldo Caiado

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, reuniu-se com o deputado Mendonça Filho (DEM/PE) para tratar do Projeto de Lei nº 4.264, que cria a Indenização de Fronteira para algumas carreiras do serviço público, nesta terça-feira, 14 de maio, na Câmara dos Deputados.

Durante o encontro, Rosângela Rassy explicou ao deputado a importância da proposta para a fixação do servidor público nas regiões de fronteiras. “São áreas difíceis no que se refere às questões de acomodação, saúde e escolas para os familiares dos servidores que trabalham nestas localidades”. Ela argumentou, também, que os servidores fazem o concurso público e iniciam a carreira pela área de fronteira, mas não se sentem estimulados a permanecer nestas regiões. “Na primeira remoção que ocorre, eles saem e as regiões limítrofes sofrem com a ausência do Estado, que é representando pelos servidores”.

A presidente explicou ainda, ao deputado, que os Auditores-Fiscais do Trabalho estão diretamente ligados ao combate ao tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo nas fronteiras, e atuam em conjunto com as carreiras envolvidas no PL 4.264.

Tramitação

Rosângela Rassy informou ao deputado Mendonça Filho, durante o encontro, sobre a tramitação do PL 4.264, que já passou pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP. Naquela comissão, o Sinait apresentou uma emenda que foi acatada e aprovada no Substitutivo, que incluiu os Auditores-Fiscais do Trabalho e os Fiscais Federais Agropecuários no PL, além das carreiras do projeto original – Polícias Federal e Rodoviária Federal e Receita Federal do Brasil.

Ela destacou a importância da aprovação do Substitutivo na Comissão de Finanças e Tributação – CFT, pois a ação dos Auditores-Fiscais do Trabalho é de extrema relevância nas regiões de fronteira, no trabalho de prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços, como o tráfico de pessoas para fins de exploração no trabalho. Além disso, é temerário quebrar a paridade entre as carreiras de Auditoria-Fiscal do Trabalho e dos Auditores da Receita Federal, estes últimos contemplados pelo texto original do PL, que são regidas pela mesma Lei nº 10.593/2002.

Após, expor as preocupações do Sinait, Rosângela Rassy, pediu que o deputado Mendonça Filho, integrante da CFT, apoiasse o Sindicato Nacional no pleito na Comissão.

Apoio

O deputado Mendonça Filho foi firme ao afirmar que o Sinait pode contar com o seu apoio. “Vamos traçar uma estratégia para a apreciação do projeto na CFT” e disse que pode “pedir preferência para a apreciação do Substitutivo em detrimento ao texto original do governo”.

Rosângela Rassy informou o parlamentar de que o deputado André Figueiredo (PDT/CE) apresentou requerimento de urgência à Mesa Diretora da Câmara com o objetivo de levar o PL para ser votado em Plenário.

Segundo o deputado Mendonça Filho, o Sinait pode contar com sua atuação, porque caso a proposta seja levada ao Plenário, ele trabalhará com o mesmo propósito, que é o de votar o Substitutivo aprovado na CTASP. Afirmou ainda que entrará em contato com o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), para colocá-lo a par do pleito do Sinait e buscar o seu apoio.

Participaram da reunião a diretora do Sinait, Tânia Maria Tavares e Silva (PB), e os Auditores-Fiscais do Trabalho Beroaldo Maia (PE), Ana Maria Torelly (Uruguaiana/RS) e Guilherme Buss Balk (Foz do Iguaçu/PR), os dois últimos atuando em regiões de fronteira.