Garis e catadores de material reciclável poderão ter aposentadoria especial
Edição: SINAIT
Substitutivo do senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) foi aprovado nesta quarta-feira, 8 de maio, consolidando os projetos dos senadores Paulo Paim (PT/RS) e Vicentinho Alves (PR/TO), na Comissão de Assuntos Sociais, prevendo aposentadoria especial para garis e catadores de materiais recicláveis.
Para ter direito ao benefício, os trabalhadores terão que comprovar 25 anos de trabalho na atividade e a exposição a agentes químicos, biológicos ou físicos nocivos.
Apesar das atividades serem claramente insalubres e sujeitas a riscos, elas não são consideradas assim pelo INSS. Para isso, segundo Rollemberg, é preciso regulamentar artigos da Constituição Federal. Muitos trabalhadores têm recorrido à Justiça e obtido o reconhecimento do direito à aposentadoria especial.
O projeto também insere na lei o direito ao adicional de insalubridade equivalente a 40% da remuneração atualmente regulado apenas por portaria do Ministério do Trabalho e Emprego.
Para conhecer o PL 155/2010, do senador Paulo Paim.
Para conhecer o PL 577/2011, do senador Vicentinho Alves.
Clique aqui para conhecer o substitutivo do senador Rodrigo Rollemberg.
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