Na Bahia, juíza ressalta relatório da fiscalização em ação regressiva previdenciária

Um relatório elaborado por Auditores-Fiscais de Trabalho, em caso de análise de acidente fatal em que morreram dois trabalhadores na Bahia, foi peça fundamental para a decisão de juíza federal condenando as empresas envolvidas a ressarcir os gastos da Previdência Social com benefícios já pagos às famílias e a pagar as parcelas mensais que vier a despender até a cessação dos benefícios.

O relatório foi usado pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para entrar com ação regressiva pedindo o ressarcimento. A análise acidentária concluiu que as duas empresas envolvidas – a contratante e a prestadora de serviços – foram negligentes ao permitir que dois empregados sem experiência fizessem a desmontagem de uma grua. Eles fizeram o trabalho porque o encarregado do serviço havia se acidentado no mesmo equipamento uma semana antes, ficando impossibilidade de executar a tarefa.

Vários trechos do relatório foram citados ao longo da sentença da juíza da 6ª Vara Federal da Bahia, o que confirma a importância de uma análise bem realizada e da elaboração de um relatório pormenorizado, claro e objetivo, que comprove as situações encontradas.

As empresas ainda podem recorrer da decisão.

Clique aqui para ler a sentença.