Campanha Salarial – Presidente tem até o dia 16 para sancionar o PL do reajuste

Auditores-Fiscais do Trabalho e outras categorias beneficiadas pelo Projeto de Lei - PL 4.904/2012 – que reajusta os subsídios dos servidores em 15,8%, divididos em três anos – aguardam que a presidente da República sancione o projeto. O prazo é até o dia 16 de maio.

Só depois da sanção os valores poderão ser inseridos na folha de pagamento, com efeito retroativo a janeiro deste ano.

O acordo de reajuste foi assinado em dezembro de 2012, exigindo a remessa de um novo projeto de lei prevendo o reajuste e, ainda, um outro projeto, fazendo alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias para permitir o envio do PL do reajuste após o dia 31 de agosto.

O assunto foi tema da coluna Ponto do Servidor do Jornal de Brasília. Confira:

6-5-2013 – Jornal de Brasília

Pagamento de servidores retroativo a janeiro

À espera de sanção

A presidente Dilma Rousseff tem até o próximo dia 16 para sancionar o Projeto de Lei 4.904/2012, que reajusta em 15,8% os salários de milhares de servidores federais de categorias como auditores fiscais da Receita Federal e do Ministério do Trabalho, analistas tributários da Receita Federal e analistas e técnicos do Banco Central.

Pagamento retroativo

Apesar de o Ministério do Planejamento estar aguardando a sanção para decidir quando fará o pagamento — o aumento é retroativo a janeiro —, Dilma Rousseff ainda deve demorar mais um pouco para dar o parecer, já que tem por hábito usar todo o prazo disponível para sancionar as leis. O aumento será pago em três parcelas anuais, até 2015.

Acordo depois

As categorias que serão beneficiadas pelo aumento fecharam os acordos com o governo no fim do ano passado, o que retardou a concessão dos reajustes.