BNDES recebe recomendação para tratar com mais rigor financiamentos para frigoríficos

As ações fiscais realizadas por Auditores-Fiscais do Trabalho no país atingiram um novo patamar. Nesta semana, o Ministério Público Federal – MPF enviou recomendação ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES com o objetivo de suspender o financiamento aos pecuaristas e frigoríficos que não estejam tomando medidas para o cumprimento da legislação a partir dos princípios de responsabilidade ambiental e social. 

A medida faz parte de mais uma etapa, iniciada com as ações fiscais da Auditoria-Fiscal do Trabalho. O MPF, no dia 15 de abril, usou relatórios elaborados por Auditores-Fiscais como prova em ações judiciais contra 26 frigoríficos nos Estados de Mato Grosso, Rondônia e Amazonas. Os frigoríficos foram denunciados como receptadores de carne oriunda de fazendas que se utilizaram de trabalho escravo, entre outras irregularidades. 

Na recomendação ao BNDES, o documento do MPF explica que, nos projetos de pecuária e frigoríficos beneficiados com recursos públicos federais, 38 empresas produziram ou compraram para o abate, animais de áreas embargadas pelo Ibama ou com registro de exploração de trabalho escravo. 

A recomendação demonstra uma falha de gestão do BNDES, já que o órgão, com a responsabilidade ambiental e social, é regido por princípios e diretrizes para a implementação de práticas sustentáveis. Uma delas é a Cláusula Social, que prevê a suspensão ou até mesmo o vencimento antecipado do contrato caso o cliente desrespeite a legislação que trata do combate à discriminação de raça ou de gênero, ao trabalho infantil e ao trabalho escravo. 

Além disso, está disponível no site do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE a “Lista Suja”, que é documento em que consta nome de empresas e pessoas físicas que foram autuadas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho e estão irregulares pela constatação de trabalho escravo em suas atividades. 

Para ler a Cláusula Social do BNDES, clique aqui: