TST julgará, em maio, mais de 4 mil casos de acidentes de trabalho

Para marcar o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, lembrado no dia 28 de abril, o Tribunal Superior do Trabalho – TST irá julgar mais de 4 mil casos de acidentes de trabalho, organizando uma semana de julgamento temático, de 20 a 24 de maio. Serão agravos de instrumentos em recurso de revista – AIRR, que envolverão todas as Turmas e Seções do Tribunal.

A pauta foi elaborada a partir de sugestão conjunta do Gabinete da Presidência do Tribunal e da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho em 2011, que determina a tramitação prioritária aos processos que envolvem o tema.

Acidentes de trabalho

Os números de casos que serão julgados pelo TST em maio poderiam ser menores se o governo federal investisse no fortalecimento da Auditoria-Fiscal do Trabalho, que atua diretamente nas empresas, com o objetivo de prevenir acidentes e proteger o trabalhador.

No ano passado, o Sinait desenvolveu a Campanha Institucional fazendo o alerta para o grande número de acidentes de trabalho no Brasil e a necessidade de mais Auditores-Fiscais, com o objetivo de frear o crescimento das ocorrências. São mais de 700 mil acidentes de trabalho registrados, com mais de 2.800 mortes, de acordo com o Anuário Estatístico da Previdência Social de 2011, em que não estão incluídos os acidentes de trabalho não comunicados pelas empresas à Previdência. Segundo especialistas, o número pode ser muito maior.

Para que isso mude, é necessário que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG amplie o número de vagas para o próximo concurso para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho de 100 para, pelo menos, 629 vagas, número solicitado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Entretanto, hoje, são 762 vacâncias na categoria. É um pleito que o Sinait reivindica reiteradamente.