SRTE/GO entrega processos sobre acidentes de trabalho ao MPF/GO

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás - SRTE/GO entregou 134 processos de investigação de acidentes de trabalho graves e fatais ao Ministério Público Federal em Goiás – MPF/GO. A intenção é que o MPF ingresse no Judiciário com ações regressivas acidentárias contra empresas que descumpriram as normas de proteção da saúde e segurança dos trabalhadores e assim, recupere valores de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Goiás, segundo informações da SRTE/GO, ocupa o 8º lugar no ranking de acidentes de trabalho no país. Desde 2004, 622 ações foram movidas no Estado por causa de acidentes com trabalhadores, movimentando cerca de R$ 127 milhões.

Os setores que mais registram acidentes são o de serviços e a indústria, somando 46% do total. O setor agropecuário é o apresenta o menor número de acidentes, respondendo por 4% do total. 

A Advocacia Geral da União – AGU tem conseguido vitórias em diversas ações regressivas, que sempre têm por base os relatórios dos Auditores-Fiscais do Trabalho sobre investigações de acidentes. O critério para o ingresso das ações é a comprovação da negligência do empregador em questões de segurança e saúde no trabalho.