Indenização de Fronteira – Sinait busca apoio do presidente da Comissão de Finanças

Representantes do Sinait e Auditores-Fiscais do Trabalho que atuam em áreas de fronteiras foram recebidos em audiência pelo presidente da Comissão de Finanças e Tributação – CFT da Câmara dos Deputados, João Magalhães (PMDB/MG), para tratar da inclusão da categoria no Projeto de Lei – PL 4.264/2012 que prevê o benefício para várias carreiras do Poder Executivo.

O Sinait pediu apoio ao parlamentar para que a CFT mantenha o parecer aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP que inclui a Auditoria-Fiscal do Trabalho no PL. O Projeto, originado no Poder Executivo, não tinha essa previsão. O parecer da CTASP, com substitutivo do deputado Luciano Castro (PR/RR), foi aprovado após intenso trabalho do Sinait para convencer os parlamentares sobre a importância da inclusão da categoria no projeto.

Segundo João Magalhães, há uma grande possibilidade do parecer da CTASP ser aprovado pela CFT, pois a Comissão vai apreciar apenas a adequação financeira do Projeto e que dará total apoio ao pleito do Sinait. Para o presidente da CFT, tão logo o parecer chegue à Comissão será incluído na pauta. Sendo aprovado na CFT, a matéria segue para Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC em decisão terminativa.

Durante a audiência, a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, entregou o folder de divulgação do Sinait sobre a inclusão da categoria no PL 4.264/2012 e explicou ao parlamentar que a presença da Auditoria-Fiscal do Trabalho nas fronteiras é essencial para o combate ao tráfico de pessoas com vias para exploração do trabalho análogo à escravidão. A Auditora-Fiscal do Trabalho, Ana Maria Torelly (Uruguaiana/RS) disse que a atuação nessas áreas já é prevista inclusive nas lotações dos Auditores-Fiscais.

Também estavam presentes na audiência com o deputado as diretoras do Sinait Ana Palmira Arruda Camargo e Tânia Maria Tavares e o Auditor-Fiscal do Trabalho Guilherme Buss Balk (Foz do Iguaçu/PR).