Diretoria do Sinait intensifica contatos com parlamentares esta semana

Na pauta desta semana estão os projetos de Indenização de Fronteira e da aposentadoria especial para o servidor público, além da MP dos Portos 

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, e diretores da entidade participam, esta semana, de diversas reuniões e audiências para tratar de assuntos relevantes para os Auditores-Fiscais do Trabalho. 

Nesta terça-feira, 23 de abril, acontece reunião da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, e audiências da Comissão Mista que analise a Medida Provisória – MP 595/2012 (MP dos Portos), à qual o Sinait apresentou duas emendas, e do Projeto de Lei Complementar – PLP 554-2010, que trata de aposentadoria especial no serviço público. 

Ainda nesta terça-feira, Rosângela, diretores do Sinait e Auditores-Fiscais do Trabalho que atuam em regiões fronteiriças também terão uma audiência com o deputado João Magalhães (PMDB/MG), presidente da Comissão de Finanças e Tributos – CFT, para tratar do projeto que cria a Indenização de Fronteira para algumas categorias – o PL 4.264/2012. O Sinait reivindica a inclusão da categoria no PL, produziu um material impresso sobre o tema, em que exemplifica as ações de combate ao tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo e infantil, e já obteve parecer favorável na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP. 

Na quarta-feira, 24, mais três audiências com parlamentares, os deputados Antônio Balhmann (PSB/CE), Júlio César (PSD/PI), pela manhã, e com o deputado Manoel Junior (PA) - líder do PMDB, à tarde, todos integrantes da CFT, para entregar material que justifica a inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho no PL 4.264/2012. Na parte da tarde, a diretoria acompanha, também, a reunião da Comissão Mista que analisa a MP dos Portos, pois está prevista a votação do relatório. 

Outras duas audiências estão confirmadas para a quinta-feira, 25, para tratar da Indenização de Fronteira, com os deputados Kleber Verde (PRB/MA) e José Humberto (MG) – líder do PHS, membros da CFT.