Indenização de Fronteira – Afonso Florence é o relator do PL na Comissão de Finanças
Edição: SINAIT
Deputado Afonso Florence será o relator do PL 4264 na Comissão de Finanças - Foto: Divulgação
Nesta quinta-feira, 11 de abril, foi indicado o relator do Projeto de Lei – PL 4.264/2012 na Comissão de Finanças e Tributação – CFT: será o deputado Afonso Florence (PT/BA). O PL cria a Indenização de Fronteira para algumas categorias do serviço público. O Sinait trabalha para a inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho, que também atuam nas fronteiras, especialmente no combate ao tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo e infantil. O parecer do deputado Luciano de Castro (PR/RR), na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP, incluiu a categoria.
O Sinait solicitou audiência com o deputado Afonso Florence para tratar do assunto e apresentar os argumentos que justificam a inclusão da Auditoria-Fiscal do Trabalho.
O prazo para a apresentação de emendas corre a partir de segunda-feira, 15 de abril, por cinco sessões ordinárias da Comissão.
Florence cumpre seu primeiro mandato como deputado federal. É servidor público, professor universitário. Foi ministro do Desenvolvimento Agrário entre 2011 e 2012, reassumindo seu mandato na Câmara. É vice-líder do PT.
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