Campanha Salarial – PL do reajuste não é votado por falta de quórum na Câmara

O Projeto de Lei 4904/2012, que reajusta os subsídios dos Auditores-Fiscais do Trabalho e de outras categorias que assinaram acordo com o governo em dezembro de 2012, foi incluído na pauta de votação do plenário da Câmara nesta manhã. O PL foi aprovado pela Câmara e enviado ao Senado, onde foi aprovado com emendas e, por essa razão, retornou à Câmara para ser novamente apreciado e votado.

Nesta manhã a sessão da Câmara foi encerrada sem que nenhum projeto fosse votado. Isso ocorreu em razão da obstrução de partidos por causa do pedido do PSD de que a votação das emendas do Senado fosse nominal e não simbólica. Vários partidos não concordam com as emendas apresentadas no Senado e querem aprovar o texto conforme a votação ocorrida na Câmara em março.

O PL 4904/2012 deverá ser novamente colocado em pauta na semana que vem. As mudanças feitas pelo Senado não afetam o reajuste para os Auditores-Fiscais do Trabalho.

Veja matéria da Agência Câmara:

11-4-2013 – Agência Câmara

Cai Ordem do Dia do Plenário por falta de quórum

Por falta de quórum, a Ordem do Dia do Plenário foi encerrada sem a aprovação de nenhum dos itens da pauta. Diversos partidos entraram em obstrução após o PSD ter solicitado que a votação das emendas do Senado ao Projeto de Lei 4904/12, do Executivo, fosse feita pelo processo nominal. Antes, o Plenário já havia aprovado o substitutivo do Senado em votação simbólica. A proposta regulamenta o reajuste salarial de carreiras que fecharam acordo com o governo após a primeira rodada de negociações, ocorrida em agosto de 2012.

Também contrários às emendas do Senado, PSDB e a Minoria defenderam a manutenção do texto aprovado em março pela Câmara, que inclui os servidores da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na forma de pagamento por subsídio.

O substitutivo aprovado no Senado mantém o pagamento das carreiras da CVM por subsídio, mas altera a tabela de remuneração de cargos da Susep. Pelo texto, a remuneração por meio de subsídio valeria apenas para os cargos de Analista Técnico. Os demais cargos de nível superior do quadro suplementar e todos os cargos de nível intermediário da Susep (efetivos ou do quadro suplementar) serão remunerados conforme tabelas específicas de vencimento básico e de gratificação de desempenho de atividade específica.

Os reajustes previstos abrangem sete carreiras federais e beneficiam também bombeiros e policiais civis e militares dos antigos territórios federais, assim como pensionistas da polícia e da carreira de bombeiros militares do antigo Distrito Federal. O reajuste será parcelado ao longo dos próximos três anos.

Para possibilitar os novos reajustes, o Congresso já aprovou um projeto (PLN 55/12) que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, permitindo o envio do projeto de lei depois de agosto de 2012 – prazo limite para que o Executivo envie ao Congresso a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Reportagem- Murilo Souza
Edição- Mariana Monteiro