Sinait consolida-se como referência em assuntos do mundo do trabalho

A participação constante em audiências públicas e presença de Auditores-Fiscais do Trabalho no corpo a corpo do trabalho parlamentar consolida o Sinait como referência no Congresso Nacional

Nós últimos três anos o Sindicato Nacional participou de 63 audiências públicas e de dezenas de reuniões ordinárias em Comissões da Câmara dos Deputados e do Senado, com representação e participação em 32 Comissões

O Sinait, como representante de uma categoria que tem como matéria prima a legislação trabalhista e lida com as mais diferentes atividades econômicas e situações no mercado de trabalho, tem sido frequentemente indicado para debates os mais variados. A agenda de eventos, semanalmente, contempla assuntos e fóruns diversos, que colocam o Sindicato, os Auditores-Fiscais do Trabalho e a Auditoria-Fiscal do Trabalho em evidência.

Como consequência disso, as matérias de cobertura publicadas no site e em publicações impressas têm se tornado fonte para outras entidades e para a imprensa em geral. O Sinait consolida-se como formador de opinião e considera que este papel é de grande responsabilidade.

A maior participação dos dirigentes do Sinait e de Auditores-Fiscais do Trabalho tem sido no Congresso Nacional, pois grande parte dos assuntos de interesse da categoria passa por lá. Mas também acontece em eventos sindicais dos setores público e privado, de entidades governamentais e não governamentais, em programas de TV e rádio, entre outras atividades.

Nos últimos três anos o Sindicato Nacional participou de 63 audiências públicas e de dezenas de reuniões ordinárias em Comissões da Câmara dos Deputados e do Senado, com representação e participação em 32 Comissões para expor e discutir diversos aspectos da atividade de fiscalização, de resgates de trabalhadores efetuados por Auditores-Fiscais do Trabalho em todo o país e da legislação dos setores público e privado, além de defender interesses particulares da categoria.

A presença constante do Sinait no Congresso Nacional faz da entidade, hoje, um órgão de referência e consulta para assuntos de direitos do trabalhador e direitos humanos. O Sinait, por meio dos Auditores-Fiscais do Trabalho, é respeitado como uma instituição que privilegia e honra a proteção da pessoa humana no mundo do trabalho, fazendo cumprir a Constituição Brasileira, a CLT e legislações afins.

Dirigentes do Sinait e Auditores-Fiscais do Trabalho convidados foram ao Congresso Nacional para falar sobre temas como, por exemplo, Acidentes de Trabalho; Sistema do Registro de Ponto Eletrônico – SREP; Tráfico Humano e Trabalho Escravo; Direitos dos Trabalhadores Domésticos; Trabalho Escravo na cadeia de confecção em São Paulo; Trabalho Decente: uma questão de gênero; Trabalho Decente e Questão Racial; Trabalho Decente e Erradicação do Trabalho Infantil; Trabalho Escravo: vergonha nacional; Trabalho Decente – Papel da Inspeção nas relações de trabalho das pessoas com deficiência; Desoneração na folha das empresas; Direito de greve do Servidor Público; Negociação Coletiva no setor público; Defesa da CLT e os direitos dos trabalhadores; Segurança e acidentes no setor de transporte de cargas e passageiros; e todos os desdobramentos dos temas discutidos.

Além das participações em audiências públicas e reuniões das Comissões, o Sinait foi protagonista de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 120 anos da Inspeção do Trabalho no Brasil, no dia 11 de maio de 2011. Fez, ainda, o lançamento da Campanha Institucional 2012 – “Acidente de Trabalho – Mais de 700 mil vítimas por ano. O Brasil precisa de mais Auditores-Fiscais do Trabalho” –, no dia 23 de abril de 2012, em audiência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH do Senado Federal, alusiva ao Dia Internacional em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho (28 de abril).

Trabalho parlamentar

Estas participações representam apenas uma pequena parte do trabalho diário que é realizado. O trabalho parlamentar, de corpo a corpo, diretamente com parlamentares, e o acompanhamento de vários projetos são rotina, uma vez que grande parte das demandas e interesses da categoria passam pelo Congresso Nacional.

Os dirigentes do Sinait acompanham reuniões das Comissões na Câmara e no Senado, contribuem para esclarecer dúvidas de parlamentares oferecendo estudos e documentos elaborados pelo Sindicato e por Auditores-Fiscais do Trabalho de diversas partes do país. Visitas a lideranças de partidos buscam consensos e sensibilização sobre os assuntos que são importantes para os Auditores-Fiscais do Trabalho e para o funcionalismo, e também para os trabalhadores, de forma geral.

Campanha Salarial

A Campanha Salarial é outro tema que demanda ação contínua do Sinait no Congresso Nacional e junto a órgãos do governo, em especial os Ministérios do Trabalho e Emprego e do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP.

Atualmente o Sindicato acompanha a tramitação do Projeto de Lei 4.904/2012, aprovado na Câmara no dia 20 de março, que reajusta os subsídios dos Auditores-Fiscais do Trabalho e de servidores de outras carreiras que assinaram acordo com o governo em dezembro de 2012, que retornou à Câmara.

O PL  já foi aprovado no Senado, mas, como sofreu mudanças na redação, voltou à Câmara e aguarda votação e aprovação. A expectativa é de que seja aprovado até o dia 10 de abril, a fim de que o reajuste, retroativo a janeiro, seja incluído na folha de pagamento de abril.

Proposta de Emenda Constitucional - PEC

Outros projetos que têm impacto econômico para a categoria são acompanhados de perto pela direção do Sinait, como a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 443/09, que fixa o subsídio de algumas carreiras do funcionalismo em 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal - STF. O Sinait pleiteia a inclusão da Auditoria-Fiscal do Trabalho na PEC. Paralelamente tramita a PEC 147/2012, com o mesmo objetivo, mas já incluída a Auditoria-Fiscal do Trabalho.

Outra importante proposição é a PEC 555/06, que prevê o fim da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas do serviço público, instituída em 2003. A matéria aguarda inclusão na ordem do dia para votação em 1º turno no plenário da Câmara, com parecer favorável à extinção gradativa da contribuição. O Sinait atua em conjunto com outras entidades para que seja aprovada a PEC.