Auditores-Fiscais do Trabalho regularizam situação de mais de 1,5 mil empregados do setor sucroalcooleiro em Minas

O Grupo Especial de Fiscalização Rural da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais – SRTE/MG regularizou a situação trabalhista de mais de 1,5 mil trabalhadores de usinas sucroalcooleiras, no município de Pirajuba, no Triângulo Mineiro, entre os dias 11 a 22 de março de 2013, que resultou em mais de 200 autos de infração lavrados.
 
Segundo o coordenador da área de Legislação, o Auditor-Fiscal do Trabalho Victor Hugo Cabral, a operação faz parte de um planejamento específico do setor sucroalcooleiro da área agrícola. “Na ocasião foram fiscalizados duas usinas produtoras de açúcar e álcool e alguns fornecedores de cana de açúcar”. Ele conta que o que mais chamou a atenção da equipe foi o elevado número de autos. “Foram 200 autos, o que demonstra que há muito a ser feito nesta área em Minas Gerais”.
 
Durante as duas semanas de operação foram identificadas diversas irregularidades graves, como, por exemplo, “a terceirização irregular de atividades essenciais à dinâmica empresarial, ausência de registro de trabalhadores em livro próprio, o não pagamento integral das parcelas salariais no prazo legal, o desconto irregular sobre os salários dos obreiros para descanso e refeição”, diz Victor.
 
Além disso, foram constatadas nas frentes de trabalho, “várias infrações contra a Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho, a NR-31”. Segundo o Auditor-Fiscal, a equipe encontrou trabalhadores realizando o plantio com veículo em movimento. “É uma situação perigosa que pode ocasionar risco de acidente de trabalho, por isso, interrompemos na hora o processo”, relata Victor Hugo. Também foram detectados problemas em relação a pagamento de salários, que resultou num débito total de mais de 5 milhões de reais. Segundo ele, algumas das empresas fiscalizadas já haviam sido inspecionadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE anteriormente.
 
Victor Hugo informa que, se todos os autos de infração forem julgados procedentes, “o valor total da multa a ser aplicada pelo MTE aos empregadores fiscalizados poderá ultrapassar os 10 milhões de reais”.
 
A ação fiscal fez parte do planejamento anual da SRTE/MG, que prevê a realização de inspeções rotineiras e frequentes nas empresas do setor, visando coibir as irregularidades. Segundo Victor Hugo, neste mês de abril haverá mais ações. “Neste mês iremos realizar novas ações fiscais no setor”.
 
A ação fiscal é multidisciplinar e é composta por Auditores-Fiscais do Trabalho do MTE, por procuradores do Ministério Público do Trabalho – MPT e por policiais do Núcleo de Operações Especiais – NOE, da Polícia Rodoviária Federal – PRF.