Seminário na Câmara debate 20 anos de terceirização no país


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
03/04/2013


Nesta quarta-feira, 4 de abril, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove um seminário que vai enfocar os 20 anos da terceirização no país, aspectos legais e trabalhistas que envolvem o tema. Depois de todo este tempo, a regulamentação do uso de mão de obra terceirizada ainda está em tramitação, sob muitas polêmicas e controvérsias. 


A terceirização é constantemente associada à precarização de direitos dos trabalhadores. Auditores-Fiscais do Trabalho encontram com frequência situações que desafiam a legislação trabalhista, sempre em prejuízo dos trabalhadores. Além das irregularidades, há as ilegalidades, especialmente relativas à contratação de terceiros para exercer atividades que não podem ser terceirizadas.

 

O principal projeto em tramitação na Câmara dos Deputados é o Projeto de Lei – PL 4330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel (PL/GO), que é muito criticado pelos sindicatos de trabalhadores. Desde maio do ano passado o PL está parado. Já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP e atualmente está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJ.



O Sinait acompanha a tramitação do PL 4330 e participa de debates sobre a terceirização que, sob o ponto de vista da Auditoria-Fiscal do Trabalho, tem trazido muitos prejuízos aos trabalhadores.

 

Veja nota da Agência Câmara sobre o Seminário:



1º-4-2013 – Agência Câmara

Legislação Participativa debate os 20 anos da terceirização no Brasil

 

Seminário será realizado na quarta. Internautas poderão participar da discussão pelo e-Democracia.

 

Os 20 anos do uso de mão de obra terceirizada e a regulamentação da atividade no Brasil serão discutidos em seminário promovido pela Comissão de Legislação Participativa nesta quarta-feira (3). O evento abordará os aspectos sociais, jurídicos e econômicos a respeito do tema e será realizado a partir das 14 horas, no Plenário 3.

 

A ideia do debate surgiu de sugestão formulada pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra, Trabalho Temporário, Leitura de Medidores e Entrega de Avisos do Estado de São Paulo (Sindeepres). A entidade ressalta que a aprovação de uma lei que regulamente a terceirização é uma demanda histórica desses trabalhadores. De acordo com o sindicato, outra justificativa para o debate é a grande demanda judicial, na área trabalhista.

“Sem dúvida, o assunto é atual e relevante para a sociedade brasileira, pois tanto a administração pública quando o setor privado podem ser beneficiados pela terceirização dos seus serviços, de forma eficiente, nos termos da Constituição”, afirma o presidente da comissão, deputado Lincoln Portela (PR-MG), que foi relator da sugestão.

 

Tramitam na Câmara várias propostas que tratam do assunto, como a PEC 133/12, que veda a terceirização nos serviços de saúde; o PL 4115/12, que proíbe a prática nas áreas de limpeza e merenda escolar; e o PL 4330/04, que regulamenta as terceirizações nos serviços público e privado.

 

Convidados

Foram convidados para o evento:

• o ex-ministro do Trabalho Almir Pazzianotto Pinto;

• o economista e professor Márcio Pochmann;

• o presidente do Sindeepres, Genival Beserra Leite; e

• representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI); da Confederação Nacional do Transporte (CNT); do Ministério Público do Trabalho; e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho.

 

e-Democracia

Durante a realização do seminário, o portal e-Democracia, da Câmara, vai realizar uma discussão on-line, em tempo real, por meio de um link, para que internautas possam fazer comentários e sugestões sobre os assuntos em debate na Comissão de Legislação Participativa.

 

Íntegra da proposta:


 

Da Redação/MO

 

Categorias


Versão para impressão

Últimas notícias

Ver mais

Vídeo recente

Ver mais



Notícias relacionadas




Ver todas as notícias

Assine nossa lista de transmissão para receber notícias de interesse da categoria.