Audiência pública - Auditores-Fiscais do Trabalho orientam sobre medidas de segurança na construção civil


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
27/03/2013



27-3-2013 - Sinait


 

Auditores-Fiscais do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Passo Fundo (RS) apresentaram, em audiência pública realizada no dia 26 de março, no município de Frederico Westphalen, as medidas de saúde e segurança previstas na legislação, destacando principalmente a prevenção de acidentes de trabalho, com o objetivo de orientar as empresas do setor da construção civil dos municípios da região.

 

Os principais temas tratados foram medidas de proteção contra quedas de altura; movimentação e transporte de materiais e pessoas; andaimes e plataformas de trabalho; instalações elétricas do canteiro obras; medidas de proteção para trabalho próximo da rede de energia e aterramento de máquinas e equipamentos.

 

Além de destacar as Normas Regulamentadoras - NRs 18 e 35, que tratam da construção civil, os Auditores-Fiscais abordaram a questão da terceirização ilícita na indústria da construção, que é uma das principais responsáveis pelos acidentes no setor. Sobre esse tema, os Auditores informaram que seguem a Súmula 331 do TST, que não permite terceirização da atividade fim da empresa. Somente serão aceitas terceirizações nos setores de serviços especializados como instalações elétricas, instalações hidráulicas, pintura, gesso e fundações.

 

Participaram da Audiência um total de 56 empresas do setor de construção civil, além de Federação e sindicatos que representam os trabalhadores do ramo.

 

A intenção, informam os Auditores-Fiscais, é de realizar audiência nos 151 municípios atendidos pela Gerência Regional do Trabalho e Emprego – GRTE de Passo Fundo.

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