27-3-2013 - Sinait
Auditores-Fiscais do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Passo Fundo (RS) apresentaram, em audiência pública realizada no dia 26 de março, no município de Frederico Westphalen, as medidas de saúde e segurança previstas na legislação, destacando principalmente a prevenção de acidentes de trabalho, com o objetivo de orientar as empresas do setor da construção civil dos municípios da região.
Os principais temas tratados foram medidas de proteção contra quedas de altura; movimentação e transporte de materiais e pessoas; andaimes e plataformas de trabalho; instalações elétricas do canteiro obras; medidas de proteção para trabalho próximo da rede de energia e aterramento de máquinas e equipamentos.
Além de destacar as Normas Regulamentadoras - NRs 18 e 35, que tratam da construção civil, os Auditores-Fiscais abordaram a questão da terceirização ilícita na indústria da construção, que é uma das principais responsáveis pelos acidentes no setor. Sobre esse tema, os Auditores informaram que seguem a Súmula 331 do TST, que não permite terceirização da atividade fim da empresa. Somente serão aceitas terceirizações nos setores de serviços especializados como instalações elétricas, instalações hidráulicas, pintura, gesso e fundações.
Participaram da Audiência um total de 56 empresas do setor de construção civil, além de Federação e sindicatos que representam os trabalhadores do ramo.
A intenção, informam os Auditores-Fiscais, é de realizar audiência nos 151 municípios atendidos pela Gerência Regional do Trabalho e Emprego – GRTE de Passo Fundo.