Trabalho escravo – Espírito Santo cria Coetrae


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
26/03/2013


No dia 25 de março o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB) assinou decreto criando a Comissão Estadual de Combate ao Trabalho Escravo – Coetrae-ES. Esta é a décima comissão criada no país. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Espírito Santo – SRTE/ES já confirmou sua participação na Comissão. 


A criação da Comissão, para a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, fortalece a rede de combate ao trabalho escravo no Brasil. “O ideal é que seja criada em todos os Estados, pois a incidência do trabalho escravo, hoje em dia, é registrada de Norte a Sul do país, tanto em áreas urbanas quanto nas rurais”, diz Rosângela.

 

Leia, abaixo, o posicionamento do governo do Espírito Santo:

 

25-3-2013 – Repórter Brasil


 

Grupo será o décimo do tipo no Brasil e, segundo Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do estado, deverá concentrar atuações na zona rural

 

Por Guilherme Zocchio  

 

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), assinou nesta segunda-feira (25) o decreto que cria a Comissão Estadual de Combate ao Trabalho Escravo (Coetrae-ES). Articulado em conjunto pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR) e o governo capixaba, o órgão será responsável por fomentar ações contra a escravidão contemporânea no estado.

 

A ideia é que a comissão seja uma “referência”, explica Perly Cipriano, sub-secretário da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado (SADH), órgão ao qual a Coetrae-ES ficará vinculada. “Pretendemos trabalhar campanhas institucionais, programas de educação e materiais informativos com a Comissão”, diz por telefone à Repórter Brasil.

 

Segundo o membro da SADH, o foco de atuação do grupo será principalmente nas áreas rurais, onde a incidência de casos tem sido maior por conta dos empregos sazonais na colheita de café. Atualmente, o Espírito Santo possui sete entradas no cadastro de empregados flagrados explorando mão de obra escrava, a chamada “lista suja” do trabalho escravo, mantida pelo governo federal. Somente na cultura cafeeira são cinco registros.

 

Grupos estaduais

A Coetrae-ES é o décimo grupo estadual do tipo a ser instituído no Brasil, que tem 27 unidades federativas. A criação do órgão vinha sendo articulada desde 2011 entre o Executivo espírito-santense e a Comissão Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (Conatrae), vinculada à SDH-PR. “Este é o resultado de um esforço nosso para completar o ano com 13 grupos estaduais de combate à escravidão”, destaca o secretário-executivo da Conatrae, José Guerra. Segundo ele, a implementação de outras três comissões estaduais devem ocorrer no país até o fim deste ano.

 

Na sua constituição, a Coetrae-ES deve contar não só com o poder público, como também com representantes da sociedade civil. De acordo com o sub-secretário da SADH, já estão confirmadas a participação da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesp), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Superintendência Regional do Trabalho no Espírito Santo (SRTE/ES). Além disso, Perly Cipriano assinala que pode convidar representantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

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