MP dos Portos – Negociações continuam

Esta semana os debates da Comissão Mista continuam esta semana e uma nova audiência pública ouvirá governadores dos estados da Bahia, de Pernambuco e do Rio Grande do Sul.

 

O Sinait acompanha e participa dos debates, pois tem interesse na matéria. Apresentou duas emendas – as de número 11 e 232 – incluindo a previsão da fiscalização trabalhista nos portos. Essa medida fortalece e justifica a inclusão da Auditoria-Fiscal do Trabalho no Decreto 7.861/2012, que cria a Comissão Nacional das Autoridades nos Portos – Conaportos. O Ministério do Trabalho e Emprego não foi incluído entre as autoridades portuárias, uma falha considerada grave pelo Sinait.

 

Em recente audiência com o senador Eduardo Braga, relator da MP, a presidente Rosângela Rassy apresentou a ele as emendas e os argumentos que justificam a aprovação delas. Braga disse que, em seu entendimento, a garantia dos Auditores-Fiscais do Trabalho na área portuária já está garantida na Constituição Federal e, por essa razão, não seria necessário assegurá-la mais uma vez. Para ele, a MP objetiva fixar novas regras para o setor portuário, principalmente no tocante à liberação de cargas no tempo mais curto possível.

 

O Sinait, entretanto, vai continuar trabalhando pela aprovação das emendas e pela inclusão explícita da Auditoria-Fiscal do Trabalho nos portos.