O Auditor-Fiscal do Trabalho Valdemar Neto Oliveira Bandeira, lotado na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Acre – SRTE/AC, num Estado que faz fronteira com a Bolívia e Peru, enviou ao Sinait o artigo “Considerações pela inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho no PL 4.264/12”. Ele afirma, ao longo do texto, que os Auditores-Fiscais exercem, sim, atividades e operações continuadas, permanentes e sistemáticas nas fronteiras do país.
Como exemplos,Valdemar cita o combate ao trabalho escravo e degradante, citando números que traduzem o resultado do trabalho realizado entre 1995 e 2010. Citou também o combate ao tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo.
O Projeto de Lei – PL 4.264/2012, que institui a Indenização de Fronteira, está na pauta da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP e poderá ser votado nesta quarta-feira, 27 de março. Pode, inclusive, ser votado em Plenário, posto que o governo pediu celeridade à Câmara para votar os projetos de Segurança Pública, entre os quais se insere.
O Sinait vai acompanhar a reunião da CTASP e contará com a presença e argumentos dos Auditores-Fiscais do Trabalho que atuam em regiões fronteiriças no convencimento aos parlamentares para a inclusão da Auditoria-Fiscal do Trabalho no projeto.
Leia o artigo de Valdemar Neto na área de Mídia – Artigos de AFTs.