Conselho Curador do FGTS registra saldo positivo do Fundo em 2012


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
21/03/2013


Segundo balanço divulgado esta semana pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, o saldo operacional de 2012 foi positivo e maior do que o de 2011. As receitas destinadas ao Fundo de Investimento tiveram sua execução perto dos 100%. 


Os recursos do FGTS se destinam ao financiamento de obras de habitação, saneamento e infraestrutura urbana, além de serem uma poupança forçada do trabalhador que tem Carteira de Trabalho assinada, que pode ser sacada em circunstâncias previstas em lei.

 

Os Auditores-Fiscais do Trabalho são responsáveis por fiscalizar o recolhimento do Fundo, em favor dos trabalhadores. Em 2012, a fiscalização emitiu 15.875 notificações, cujo valor total chegou a R$ 1.355.037.190,00. O valor efetivamente recolhido foi de R$ 309.012.406,00.

 

Os resultados poderiam ser ainda mais expressivos. O pequeno número de Auditores-Fiscais dificulta a ampliação do universo fiscalizado e a identificação e notificação dos sonegadores.

 

O número de Auditores-Fiscais ativos, hoje, é inferior aos 2.900, considerando-se as aposentadorias publicadas esta semana no Diário Oficial da União. Comparado aos mais de oito mil necessários para dar conta da demanda, segundo o estudo do Instituto de Pesquisa Econômica aplicada – Ipea, os Auditores-Fiscais do Trabalho em atividade são pouco mais de um terço do contingente ideal. O esforço é muito grande para que os resultados não sofram uma queda, ano a ano.

 

Veja matéria do MTE, que informa mais números do FGTS.

 

19-3-2013 - MTE

FGTS teve saldo operacional de R$ 6,4 bi em 2012

 

As receitas do Fundo o ano passado alcançaram R$ 25 bilhões contra um total de R$ 19,5 bilhões em despesas

 

Brasília, 19/03/2013 – O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, presidiu nesta terça-feira a 133ª reunião do Conselho Curador do FGTS, quando comunicou aos participantes as diretrizes de sua gestão, com foco nas políticas de emprego e qualificação de trabalhadores. “Vamos investir para colocar os trabalhadores em contato com as novas tecnologias e na implantação das políticas de emprego e renda”, afirmou.

 

O ministrou destacou a importância das políticas promovidas pelo FGTS, que investe recursos nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura urbana.

 

De acordo com balanço do ano passado, apresentado aos conselheiros pelo Ministério das Cidades e pela Caixa, os ativos do FGTS alcançaram R$ 325,3 bilhões, um crescimento de 12% em relação a 2011 que foi de R$ 290,3 bilhões. O patrimônio líquido do Fundo – que seria o montante excedente caso o FGTS tivesse de pagar todas as contas vinculadas de uma vez – alcançou em 2012 um total de R$ 54,8 bilhões, com crescimento de 33%. As receitas alcançaram R$ 25,9 bilhões contra despesas de R$ 19,5 bilhões, o que gerou resultado operacional de R$ 6,4 bilhões. Além desse resultado, em 2012 houve a reversão de R$ 7,4  bilhões provisionados para pagamento de despesas decorrentes da Lei Complementar nº 110, de 2001. Assim, o resultado final do Fundo registrou R$ 13,8 bilhões no exercício passado. O FI-FGTS fechou o ano com aplicação de R$ 25,6 bilhões e rentabilidade anual de 5,27%.

 

Execução - De um orçamento final de R$ 37,6 bilhões que o Fundo teve para investimento em habitação popular, foram executados R$ 35,1 bilhões (93%). Dos R$ 6,8 bilhões destinados a descontos em financiamentos para famílias de baixa renda, R$ 6,6 bilhões (97%) foram contratados, com maior peso relativo nos financiamentos concedidos nas regiões Norte e Nordeste. As áreas de saneamento e infraestrutura, que aplicam recursos ao financiamento dos programas Saneamento para Todos e Pró-Transporte, com R$ 5 bilhões cada e prazo para aplicação dos recursos até julho deste ano, executaram no ano passado cerca de 13% do orçamento.

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