PEC 555 - Sinait participa de seminário do Mosap


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
20/03/2013



Diretores e Delegados Sindicais do Sinait participam hoje de Seminário do Mosap – Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas – na Câmara dos Deputados com o objetivo de sensibilizar e comprometer parlamentares com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 555/2006, que acaba com a contribuição previdenciária para servidores aposentados e pensionistas. 


A contribuição foi instituída em dezembro de 2003, pela Emenda Constitucional nº 41 e é considerada pelas entidades representantes dos servidores públicos uma injustiça para com aqueles que durante toda sua vida funcional pagaram sua parte para se aposentar.

 

A PEC está pronta para votação em plenário, porém, como a matéria é polêmica, há resistências para colocá-la na pauta de votação do plenário.

 

A proposta, hoje, é o substitutivo do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), aprovado na Comissão Especial que analisou a PEC, que reduz gradativamente o percentual de pagamento a partir dos 60 anos, até zerar a contribuição.

 

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