Ação de Auditores-Fiscais origina processo contra empresa multinacional


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
18/03/2013



Uma ação de fiscalização realizada entre os meses de julho e outubro de 2012, em que os Auditores-Fiscais do Trabalho da Gerência Regional de Ribeirão Preto (SP) constataram irregularidades trabalhistas e de segurança em fábrica da PepsiCo do Brasil gerou ação civil pública no valor de R$ 1 milhão. 


A ação, ajuizada este mês pelo Ministério Público do Trabalho pede a condenação da empresa por danos morais coletivos decorrentes de irregularidades trabalhistas e problemas na segurança, organização e limpeza da fábrica de Ribeirão Preto.

 

Os Auditores-Fiscais do Trabalho constataram o não fornecimento de Equipamentos Individuais de Proteção – Epis, o armazenamento de materiais e equipamentos realizados por pessoas sem treinamento, a desorganização e limpeza de galpões, ausência de manutenção nos armários e de reparos no banheiro e na cozinha, além de necessidade de instalação de bebedouros nos refeitórios. A fiscalização ainda flagrou obstrução nas áreas de acesso a alguns extintores de incêndio. Outra irregularidade verificada foi a ausência de depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.

 

A falta de indicação no registro de pontos para os intervalos de repouso foi motivo de outra notificação à empresa. Caso seja condenada, a empresa deverá regularizar o sistema de  registro de ponto, para que sejam especificados os horários exatos de entrada, saída e período de repouso dos funcionários.

 

O Ministério Público do Trabalho havia proposto um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) à Pepsico, mas a empresa, de acordo com o MPT, não mostrou  interesse em aceitá-lo para solucionar a questão extrajudicialmente. A Pepsico é uma das maiores companhias de alimentos e bebidas do mundo.

 

Processo nº 0000346-48.2013.5.15.0067 ACP 4ª VT Ribeirão Preto

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