Dirigentes do Sinait acompanham Sessão Ordinária da CTASP

O Sinait está atento à tramitação do projeto de Indenização de Fronteira que se encontra nesta Comissão


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
13/03/2013


O Sinait está atento à tramitação do projeto de Indenização de Fronteira que se encontra nesta Comissão

 

Dirigentes do Sinait acompanharam na manhã desta quarta-feira, 13 de março, Sessão Ordinária da Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público – CTASP, que analisou vários projetos de interesse dos trabalhadores e outros que tratam de temas de interesse de carreiras públicas, dentre elas a Auditoria-Fiscal do Trabalho.

 

Apesar de não estar na pauta de hoje, o Projeto de Lei nº 4264/2012, do Executivo, que trata da indenização de fronteira para algumas categorias do serviço público, e que não inclui os Auditores-Fiscais do Trabalho, também tramita na CTASP (primeira comissão a que é submetido) e já pode ser incluído na pauta de votação, inclusive na condição de “extra pauta”. Daí  a atenção redobrada do Sinait em acompanhar essas sessões. 

 

O Sindicato trabalha para alterar o relatório do deputado Luciano Castro (PR/RR), incluindo a Auditoria-Fiscal do Trabalho na matéria. Neste sentido, o Sinait atua pela aprovação da emenda nº 1, apresentada pelo deputado Sebastião Bala Rocha (PDT/AP), a pedido do Sindicato, com esta finalidade.

 

“Entendemos que, no contexto atual, os Auditores-Fiscais do Trabalho, cada vez mais, em regiões de fronteira, realizam um trabalho de prevenção ao tráfico de pessoas, delito que tem como finalidade submetê-las ao trabalho escravo ou infantil, entre outras modalidades e por isso devem ser incluídos na proposta”, explica Rosângela Rassy, presidente do Sinait.

 

Este também é o entendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, que por meio da Nota Técnica nº 375/12, elaborada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, justifica a inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho na proposição (veja matéria em nosso site - clique aqui).

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