Auditores-Fiscais do Trabalho constatam irregularidades trabalhistas em casas noturnas de Ribeirão Preto


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
12/03/2013



Fiscais da prefeitura lacraram quatro dos seis estabelecimentos fiscalizados por pendências no alvará de funcionamento e ausência de auto de vistoria do Corpo de Bombeiros 


Auditores-Fiscais do Trabalho participaram de uma operação realizada pela Promotoria da Infância e da Juventude de Ribeirão Preto, no dia 1 º de março, quando flagraram várias irregularidades trabalhistas em casas noturnas, como ausência de registro dos empregados em Carteira de Trabalho, a supressão de intervalos para descanso durante o expediente e falta de exames periódicos. Aproximadamente 50 trabalhadores foram alcançados pela operação.

 

Dos seis estabelecimentos vistoriados, apenas dois cumpriam as exigências legais para seu funcionamento. Os outros quatro foram lacrados pelos fiscais da prefeitura por pendências no alvará de funcionamento junto à prefeitura e ausência de auto de vistoria do Corpo de Bombeiros.

 

Segundo informações dos Auditores-Fiscais do Trabalho, as empresas foram notificadas e estão apresentando a  documentação na Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Ribeirão Preto. Até agora, nenhum auto de infração foi emitido porque os empregadores estão regularizando as pendências encontradas em favor dos trabalhadores.

 

Além da Auditoria-Fiscal do Trabalho participaram da ação o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Estadual, o Corpo de Bombeiros, a prefeitura de Ribeirão Preto, o juizado de menores, a Polícia Militar e a Polícia Federal.

 

Com informações da GRTE de Ribeirão Preto e do MPT.

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