Os trabalhadores paraguaios resgatados por Auditores-Fiscais do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Dourados – GRTE/Dourados (MS) no dia 1º de março, no plantio de mandioca em Itaquiraí, receberam salários, verbas rescisórias e indenização por danos morais coletivos na sexta-feira, 8 de março, na Vara do Trabalho de Mundo Novo (MS).
Dos 34 resgatados – sete adolescentes – apenas 26 compareceram à Vara do Trabalho e receberam o pagamento, no valor total de R$ 55,2 mil. Os contratantes – dono da lavoura e o responsável por contatar os imigrantes – tiveram que pagar também indenização por danos morais coletivos, em razão da contratação dos adolescentes.
O pagamento das indenizações foi assegurado por meio de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC firmado pelo Ministério Público do Trabalho – MPT, no dia 4 de março, com os responsáveis pelo aliciamento dos imigrantes e com o proprietário da lavoura de mandioca da qual os trabalhadores foram resgatados.
Verbas rescisórias
Os 26 trabalhadores paraguaios foram pagos pelos Auditores-Fiscais responsáveis pela expedição das Carteiras de Trabalho e Previdência Social – CTPS. Os oito trabalhadores que não compareceram à Vara do Trabalho serão contatados pelo contratante, que ficou responsável por encontrá-los para efetuar o pagamento das verbas rescisórias até o final desta semana.