O Congresso Nacional deverá concluir nesta terça-feira, 12 de março, a votação do Orçamento Geral da União para este ano. A votação começou na semana passada, mas não foi concluída porque senadores questionaram a apreciação da proposta orçamentária naquela Casa Legislativa. Mesmo assim, os deputados aprovaram as modificações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em seguida, aprovaram o texto do Orçamento.
Com o pedido de adiamento da votação do Orçamento no Senado, na semana passada, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB/AL), suspendeu a sessão, marcando a sua retomada para esta terça-feira, às 19 horas. Como a sessão não foi encerrada, a votação deverá começar logo no início dos trabalhos. Isso só não ocorrerá se houver um pedido de verificação de presença.
Se a proposta orçamentária for aprovada pelo Senado seguirá para a sanção presidencial. A partir da sanção, o governo passará a contar com o Orçamento deste ano. Sem a aprovação do Orçamento, a lei só permite que o governo gaste por mês 1/12 das receitas previstas e somente em áreas emergenciais e em despesas de custeio, como pagamento de salários de funcionários e manutenção da máquina pública.
O Orçamento de 2013 contém previsão de crescimento de 4,5% da economia e receitas de R$ 2,276 trilhões. Desse total, R$ 610,1 bilhões serão usados para refinanciamento da dívida pública. Sem considerar esse valor, o orçamento previsto para investimentos, custeio e pagamentos da seguridade social soma R$ 1,66 trilhão.
Reajuste
O Sinait e outras entidades que representam servidores de carreiras de Estado aguardam também a votação do Projeto de Lei - PL nº 4904/2012, que reajusta os salários das carreiras que assinaram o acordo em dezembro de 2012.
Com informações do G1 e da Agência Brasil.