Assembleia Legislativa de Pernambuco analisa projeto semelhante ao aprovado em São Paulo para punir empresários que exploram trabalhadores
O deputado Rodrigo Novaes (PSD/PE) apresentou um projeto para análise da Assembleia Legislativa de Pernambuco para apertar o cerco à prática do trabalho escravo, criando sanções nos âmbitos tributário, criminal e civil, além de cassar o registro de ICMS das empresas. É um projeto semelhante ao que foi aprovado em São Paulo, já regulamentado e em vigor.
Segundo o autor do projeto, o objetivo é intensificar o combate às práticas de trabalho escravo e impor punições aos empresários que não cumprem a legislação trabalhista e exploram trabalhadores em condições subumanas. As punições serão aplicadas a empresários cuja prática do trabalho escravo for comprovada, porém, a lei, caso seja aprovada, deverá, também, ser regulamentada.