Agenda parlamentar – trabalhos do Congresso Nacional nesta semana


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
05/03/2013


Um mês depois da volta dos trabalhos, o Congresso Nacional ainda não votou o Orçamento da União para 2013. Somente na semana passada o Supremo Tribunal Federal – STF decidiu que os vetos presidenciais pendentes de análise de deputados e senadores não precisam ser, necessariamente, votados em ordem cronológica. Com o fim da polêmica, os parlamentares podem, finalmente, votar o veto aos royalties do petróleo e o orçamento nesta terça-feira, 5 de março. Há uma sessão convocada para este fim. As bancadas do Espírito Santo e Rio de Janeiro, que não querem a derrubada do veto, prometeram obstruir a sessão. 


Os Auditores-Fiscais do Trabalho e servidores de outras carreiras de Estado que fecharam acordos salariais com o governo em dezembro de 2012 aguardam também a votação dos projetos que garantirão o reajuste de 15,8% parcelados em três anos.

 

Na Câmara dos Deputados aguarda-se a conclusão da eleição das Mesas Diretoras das Comissões Permanentes para que as sessões deliberativas voltem a ocorrer.

 

Outro destaque são as duas audiências públicas programadas para ocorrer no âmbito da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 595/2012 – a MP dos Portos. O Sinait tem grande interesse nesta matéria, pois apresentou duas emendas a fim de incluir os Auditores-Fiscais do Trabalho entre as autoridades portuárias.

 

Destaques da Câmara dos Deputados

A pauta da Câmara dos Deputados encontra-se liberada para votação de outras matérias e dentre as proposições que poderão ser votadas encontra-se a PEC nº 515/10, que aumenta para cento e oitenta dias a duração do período da licença à gestante, em primeiro turno.

 

Comissão Mista de Orçamento – CMO

A comissão se reúne na terça-feira, 5, às 14:30 no Plenário 2 com pauta cheia. O item 2 trata-se do PLN nº 55/12, do Poder Executivo, que permite que a Presidência da República apresente projeto que concede reajuste aos servidores públicos depois de 31 de agosto, que foi o caso da Auditoria Fiscal do Trabalho que somente fechou acordo salarial em dezembro. O relator, senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE) apresentou Parecer pela aprovação, com Substitutivo que permite que o pagamento seja retroativo a janeiro de 2013. 

 

Comissão Especial Mista que analisa a MP 595 – MP dos Portos

A comissão se reúne na terça-feira, 5, às 14:30, na Ala Nilo Coelho, Plenário 6 em audiência pública, com os seguintes convidados: Wilton Ferreira Barreto, presidente da Federação Nacional dos Estivadores; Eduardo Lírio Guterra, presidente da Federação Nacional dos Portuários; Mário Teixeira, presidente da Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores de Navios, nas Atividades Portuárias; e Maurício coentro Pais de Melo, coordenador Nacional da Conatpa – Ministério Público do Trabalho – MPT. 

 

Na quarta-feira, 6, no mesmo local e hora, Plenário 6 às 14:30, a comissão volta a se reunir em nova audiência pública com os convidados: Francisco José Nogueira, presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Agenciamento Marítimo Aquaviário e Operadores Portuários – Fetaport; Sérgio Magalhães Giannetto, presidente dos Portuários do Rio de Janeiro – Stspperj; e José Adilson Pereira, presidente Intersindical da Orla Portuária do Espírito Santo.

 

Comissões Permanentes

As Comissões Permanentes elegem suas Mesas na quarta-feira, 6, dentre as quais a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP se reúne às 10 horas no Plenário 12, cujo presidente poderá ser o deputado Roberto Santiago (PSD/SP).

 

O provável presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR é o deputado Giacobo (PR/PR) e a comissão se reunirá no Plenário 6.

 

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio – CDEIC se reúne no Plenário 5 e o provável presidente será o deputado Ângelo Agnolin (PDT/TO).

 

Senado

O Plenário do Senado encontra-se obstruído por uma Medida Provisória.

 

Categorias


Versão para impressão

Últimas notícias

Ver mais

Vídeo recente

Ver mais



Notícias relacionadas




Ver todas as notícias

Assine nossa lista de transmissão para receber notícias de interesse da categoria.