Conaportos - Líder do governo no Senado levará pedido do Sinait à presidente Dilma Rousseff


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
01/03/2013


Durante encontro com a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, nesta quarta-feira, 27 de fevereiro, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB/AM) se comprometeu a levar, na reunião da próxima terça-feira, um documento da entidade para a presidente da República, Dilma Rousseff, com o pedido de alteração no Decreto nº 7861, de 6 de dezembro de 2012, para que o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE passe a integrar a Comissão Nacional das Autoridades nos Portos – Conaportos. 


O documento já foi formalizado e entregue à assessoria do parlamentar na tarde de quinta-feira, 28.

 

Segundo o artigo 1º do Decreto, a Comissão tem como objetivo “integrar as atividades desempenhadas pelos órgãos e entidades públicos nos portos e instalações portuárias”.

 

Rosângela explicou ao líder do governo  que o MTE não consta na composição da Conaportos, que no momento está composta por todos os órgãos que atuam nos portos e instalações portuárias, com exceção do MTE. E destacou a previsão constitucional para a Auditoria-Fiscal do Trabalho atuar em qualquer ambiente laboral onde haja relação de trabalho e emprego, o que dá aos Auditores-Fiscais do Trabalho um conhecimento da realidade da relação capital x trabalho nessa área,  garantindo-lhe autoridade para participar das discussões que envolvem o cotidiano do ambiente portuário, garantindo a devida proteção aos trabalhadores que ali labutam.

 

A presidente argumentou que o MTE deve ser incluído porque na Lei 8.630/93, revogada pela Medida Provisória nº 595/2012, há previsão de que as autoridades portuárias devem colaborar com os agentes da Inspeção do Trabalho nos portos e suas instalações. “Os Auditores-Fiscais do Trabalho realizam atendimento e fiscalização permanente em sala própria nesses locais”, disse. Ela completou que uma das competências da Conaportos é atuar na área de segurança e riscos que envolvam as atividades portuárias.

 

Emenda do Sinait

Como Eduardo Braga, além de líder do governo no Senado, é relator da MP 595, Rosângela pediu apoio para que a Emenda nº 223, do senador Gim Argelo (PTB/DF), que inclui a Auditoria-Fiscal do Trabalho na MP o que reforça o trabalho como autoridade portuária na MP, seja acatada no relatório.

 

O senador considerou legítimo o pleito do Sinait e disse que, no seu modo de pensar,  as emendas deverão ter o acatamento por parte dos integrantes da Comissão Mista do Congresso que analisa a MP.

 

O Sinait realizou um forte trabalho parlamentar durante esta semana, principalmente fazendo contatos com líderes de partidos que possam vir a apoiar as emendas apresentadas. 

Além da presidente do Sinait, participou da audiência a diretora Ana Palmira Arruda.

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