SINAIT discute na SIT projetos de interesse da categoria


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
01/03/2013


Secretário de Inspeção do Trabalho diz que a criação da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho está sendo finalizada 


A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, e dirigentes do sindicato estiveram reunidos com o secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Mello, nesta quinta-feira, 28 de fevereiro, para tratarem de vários assuntos de interesse da fiscalização.

 

Entre os temas discutidos estão a ampliação de vagas para o concurso de Auditor-Fiscal do Trabalho, a criação da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho, os estudos que estão sendo desenvolvidos em relação à ampliação da remuneração dos Auditores-Fiscais do Trabalho, com base na arrecadação federal,  a Lei Orgânica do Fisco - LOF e o processo de remoção.

 

Concurso Público

Rosângela Rassy informou ao secretário Luiz Felipe o trabalho que o Sinait está realizando  para ampliar o número de vagas autorizadas para o próximo  concurso de Auditor-Fiscal do Trabalho. “As 100 vagas liberadas pelo Planejamento não vão minorar a deficiência no quadro da fiscalização, que no momento compromete a eficácia da Inspeção do Trabalho no país", disse a presidente do Sinait, informando que a entidade tem mantido contatos com autoridades do Executivo, e durante toda esta semana, com as lideranças dos partidos políticos, pedindo o apoio para que façam gestões junto ao Ministério do Planejamento para revisão do número de vagas.

 

O Secretário Luiz Felipe disse estar acompanhando esse trabalho e que o ideal seria a realização de concursos públicos com uma periodicidade menor de forma a garantir a reposição do quadro e que a SIT trabalha com esse propósito.

 

Remoção

A dirigente do Sinait disse que nesta semana esteve em reunião com o Coordenador de Recursos Humanos do MTE, Luiz Eduardo Conceição, ocasião em que reiterou a cobrança da entidade para que o MTE elabore um regulamento fixo para o processo seletivo de remoção, de forma a dar aos servidores a segurança e tranquilidade necessárias para que possam planejar suas vidas, no aspecto pessoal e profissional. "É preciso que se afaste a possibilidade de criação de critérios diferentes a cada certame, bem como é necessário que sejam corrigidos critérios anteriormente fixados que criaram grande descontentamento dentro da categoria, diante dos prejuízos causados, disse Rosângela.

 

Segundo o secretário, o próximo concurso de remoção ainda não tem data prevista, mas garantiu que, em conjunto com a CGRH, serão elaboradas regras que atendam as necessidades da administração e dos interessados.

 

Lotação

Rosângela também sugeriu a lotação de Auditores-Fiscais nas capitais, quando nos municípios não houver estrutura de trabalho  para que o Auditor fixe seu domicílio. "A intenção é promover o deslocamento dos Auditores-Fiscais para essas cidades somente no período de fiscalização”, disse ela.

 

De acordo com Luiz Felipe Brandão, o MTE está estudando a possibilidade de uma lotação transitória, mas eles precisam ter certeza de qual será o melhor instrumento a ser utilizado nestes casos. Com esta finalidade, a SIT está traçando um diagnóstico do mercado de trabalho nas regionais para lotar os Auditores-Fiscais nos locais onde há uma maior necessidade de fiscalização.

 

Especialização

O assunto voltou à tona com a abertura do novo concurso.

 

O posicionamento do secretário Luiz Felipe foi: “Acho que tem que ter especialistas, a exemplo de contadores, médicos e outros, além dos generalistas. Mas a formação específica de cada Auditor-Fiscal viria depois do concurso. No entanto, o direcionamento de um perfil desejado para o cargo já dá para ser trabalhado durante o  concurso público”, explicou.

 

Os dirigentes do Sinait reforçaram que a legislação atual prevê a possibilidade de especialização e que há uma  preocupação quanto ao desfalque de médicos e engenheiros, fato que é agravado com as aposentadorias que estão acontecendo em grande número.

 

Para Edmar Bastos, coordenador Nacional de Treinamento da SIT, também presente à reunião, “ há necessidade de análise pormenorizada sobre a melhor forma de se estabelecer essa especialização”.

 

Escola Nacional de Inspeção do Trabalho - Enit

Durante a reunião,  o Secretário de Inspeção do Trabalho informou aos  dirigentes do Sinait que a criação da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho - Enit já foi definida pelo ministro Brizola Neto e que o processo está bastante avançado. O Ato instituindo a Enit, segundo Luiz Felipe, deverá ser assinado provavelmente no mês de abril de 2013, já tendo sido inclusive definido o local de funcionamento da Escola.

 

A presidente do Sinait demonstrou contentamento pela criação da Escola que atende uma das maiores reivindicações do Sindicato e de toda a categoria,  junto à administração. O Sinait elaborou e entregou ao MTE projeto de criação e funcionamento da Enit, inclusive com sugestões para o procedimento pedagógico da instituição, que certamente serão considerados em sua implantação. 

 

"Sem dúvida, a Escola Nacional de Inspeção do Trabalho vai possibilitar a formação e aperfeiçoamento dos Auditores-Fiscais do Trabalho em condições de igualdade com as grandes carreiras de nosso país", disse a presidente à reportagem do site do Sinait.

 

LOF

Ao ser questionado sobre o grupo de trabalho que deverá  concluir a proposta final da Lei Orgânica do Fisco - LOF, a ser encaminhada pelo MTE,  Luiz Felipe disse que já definiu os Auditores que representarão a SIT nesse GT e que nos próximos dias poderá ser agendada reunião de trabalho em que os integrantes do grupo vão examinar o projeto.

 

A presidente do Sinait lembrou alguns pontos aprovados pela categoria em Assembleia Geral e disse que também já estão indicados os representantes da entidade para esse trabalho.

 

Remuneração dos AFT

Durante a reunião os representantes da SIT entregaram ao Sinait o resultado de um estudo referente a remuneração dos AFT, como carreira do fisco. A presidente Rosângela disse que as proposições oferecidas pela SIT irão se juntar ao trabalho já elaborado no âmbito do Sinait e que fortalecerão e municiarão os advogados que estão elaborando parecer específico para os Auditores-Fiscais do Trabalho sobre essa matéria e que irão subsidiar as discussões que ocorrerão no âmbito do ministério do Planejamento, conforme compromisso assumido na mesa de negociação, durante a campanha salarial 2012.

 

Os estudos elaborados buscam medir o reflexo da fiscalização trabalhista, especialmente dos efeitos do registro em Carteira na arrecadação da Previdência Social e na arrecadação do FGTS e os ganhos obtidos com a prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. “A intenção é elaborar uma Nota Técnica e levar ao Ministério do Planejamento para subsidiar a formação do GT que vai estudar esta possibilidade”, disse Luiz Felipe. 

 

MP dos Portos

Rosângela também explicou ao secretário a necessidade do envolvimento dos dirigentes do M T E  no sentido de serem aprovadas as  emendas que foram apresentadas pelo Sinait à Medida Provisória 595, que trata da nova organização dos portos públicos no país. O ministro do Trabalho foi convidado para participar, no dia 20 de março, de uma audiência pública na Comissão Especial Mista do Congresso, que analisa essa MP. "É fundamental que seja feita a defesa da inclusão dessas emendas de forma a fortalecer a presença da Auditoria Fiscal do Trabalho nos portos, assegurando nossa condição como autoridades portuárias", afirmou Rosângela.

 

Treinamento

O coordenador de treinamento da SIT comentou na reunião que atualmente está ocorrendo um curso de três semanas para Auditores-Fiscais do Trabalho que se tornarão Formadores Institucionais, e informou que próximo curso de capacitação será o de inspeção na construção civil.

 

Outras medidas 

De acordo com Luiz Felipe, a partir da próxima semana a SIT iniciará um movimento, on-line, para discutir a Gestão da Inspeção do Trabalho.

 

O secretário comentou sobre a nova modalidade de fiscalização eletrônica que será implementada nos próximos dias pela SIT. A portaria deve sair ainda em março ou abril e a atividade vai se iniciar com o módulo de aprendizagem. “Agora os Auditores-Fiscais irão para a ponta verificar as condições de trabalho da aprendizagem, ou seja, se não está havendo uma precarização”, esclareceu o secretário.

 

Também participaram da reunião na SIT os diretores do Sinait Marco Aurélio Gonsalves e Orlando Vila Nova. Pela SIT, além do secretário Luiz Felipe, participaram Edmar Bastos e Gerson Pinto.

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