Campanha Salarial – STF libera votações no Congresso Nacional


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
01/03/2013



Líderes do governo anunciam votação do Orçamento para a semana que vem 


O plenário do Supremo Tribunal Federal – STF decidiu por maioria cassar a liminar do ministro Luiz Fux que exigia a apreciação de todos os vetos do Executivo pendentes de análise em ordem cronológica. Assim, o veto à divisão dos royalties do petróleo, pivô da polêmica, pode ser votado pelos deputados federais e senadores, e junto com ele, o Orçamento da União para 2013, que já deveria ter sido votado desde o final de 2012.

 

Os presidentes da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB/RN), e do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB/AL), já anunciaram a votação do veto aos royalties para a próxima terça-feira, 5 de março. Eles vão tentar esgotar o assunto no mesmo dia e votar o Orçamento na sequência.

 

Para os Auditores-Fiscais do Trabalho interessa que sejam votados também o projeto que altera a Lei de Direitrizes Orçamentárias – LDO para permitir a votação do projeto de reajuste das carreiras que assinaram o acordo em dezembro de 2012 e o projeto do reajuste propriamente dito.

 

O Sinait está acompanhando a movimentação legislativa e nesta semana realizou visitas a vários parlamentares em busca de apoio para este e outros pleitos importantes para a categoria (veja matérias em nosso site).

 


 

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